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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 1206846008 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 1206846008 SP

Órgão Julgador

29ª Câmara de Direito Privado

Publicação

13/02/2009

Julgamento

28 de Janeiro de 2009

Relator

Reinaldo de Oliveira Caldas

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_1206846008_SP_28.01.2009.pdf
Inteiro TeorAI_1206846008_SP_28.01.2009_1.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento - Ação de despejo - Denuncia vazia - Tutela antecipada.

1 Concede-se a assistência judiciária gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos ao atendimento das despesas da causa 2 Não se há exigir miserabihdade ou pobreza absoluta para a concessão do benefício da gratuidade. 3 Havendo dúvida sobre a possibilidade ou impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, especialmente no pórtico da ação, quando ainda não citada a parte adversa, é de prudência que se defira o benefício, até em homenagem ao livre direito de acesso ao Judiciário, sem prejuízo de oportuno reexame da matéria. .
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