Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 1206846008 SP

1 Concede-se a assistência judiciária gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos ao atendimento das despesas da causa 2 Não se há exigir miserabihdade ou pobreza absoluta para a concessão do benefício da gratuidade. 3 Havendo dúvida sobre a possibilidade ou impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, especialmente no pórtico da ação, quando ainda não citada a parte adversa, é de prudência que se defira o benefício, até em homenagem ao livre direito de acesso ao Judiciário, sem prejuízo de oportuno reexame da matéria. .