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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002326-38.2005.8.26.0363 SP 0002326-38.2005.8.26.0363

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/11/2015
Julgamento
16 de Novembro de 2015
Relator
Morais Pucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00023263820058260363_5fd1b.pdf
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Ementa

Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos, fundada em acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo da seguradora litisdenunciada e dos réus, sucessores do réu primitivo, falecido. Falecimento do réu no curso do processo. Suspensão processual determinada após a realização de alguns atos processuais. Habilitação dos herdeiros no polo passivo. Decisão de que os sucessores recebiam o feito no estado em que se encontrava não recorrida. Preclusão (art. 245, CPC). Hipótese, ademais, em que não se vislumbra prejuízo à defesa dos réus, não sendo o caso de se anularem, de ofício, os atos processuais praticados. A colisão com a motocicleta do autor, que transitava por via preferencial em relação àquela em que seguia o veículo do réu primitivo, que possuía sinalização de parada obrigatória, conduz à presunção de culpa deste pela ocorrência do acidente. A causa relevante, principal, pelo acidente não foi a velocidade imprimida pelo autor à motocicleta, nem tampouco o fato de não possuir ele habilitação, mas, sim o desrespeito ao sinal de PARE pelo réu falecido, que entrou na via preferencial, uma avenida, sem a devida cautela, interceptando a trajetória da motocicleta. Autor que sofreu amputação traumática do terço distal da perna esquerda. Manutenção das verbas indenizatórias acolhidas na r. sentença: (a) indenização por lucros cessantes no equivalente a meio salário mínimo por mês, paga de uma só vez (art. 950, parágrafo único, CC), (b) indenização por danos emergentes, consistente na prótese que o autor deverá usar, (c) indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 e (d) indenização por danos estéticos, no valor de R$ 100.000,00. Acolhimento parcial da apelação dos réus para determinar que em liquidação será apurada a periodicidade em que a prótese do autor deverá ser substituída, observando-se o limite mínimo de 04 anos postulado na inicial. Apelação da seguradora provida para afastar sua condenação no pagamento das verbas da sucumbência da denunciação da lide, pois não ofereceu resistência à denunciação. Apelação dos réus acolhida em parte. Apelação da seguradora litisdenunciada provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/262219586/apelacao-apl-23263820058260363-sp-0002326-3820058260363

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