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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002688-86.2013.8.26.0160 SP 0002688-86.2013.8.26.0160

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
17/11/2015
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
Ramon Mateo Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00026888620138260160_f0007.pdf
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Ementa

EMPRESARIAL. MARCA. TRADE DRESS.

Ação de Obrigação de não fazer. Trade Dress. Identidade de formas e cores das testeiras dos postos da rede Ipiranga e Posto Morumbi (Posto de Serviços Descalvado Ltda.). Tutela antecipada concedida e confirmada na sentença, para que o réu não mais utilize a combinação de cores amarela, laranja e azul, faixas de preço e qualquer outro elemento característico da marca Ipiranga em seu estabelecimento. Pleito recursal que repisa argumentos apresentados na contestação. Utilização de recursos visuais que levam o consumidor à confusão, ainda mais em se tratando de abastecimento de veículos, onde o consumidor condutor divide a atenção no volante com a preocupação em abastecer, vislumbrando ainda ao longe o posto mais pelas suas cores representadas na testeira, do que propriamente pelo nome. Sentença mantida. Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/262317777/apelacao-apl-26888620138260160-sp-0002688-8620138260160

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