jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-89.2014.8.26.0008 SP XXXXX-89.2014.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Rubens Queiroz Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10086908920148260008_a7c9e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO.

Compra e venda de bem imóvel. Ação de execução contratual c.c. pedido de indenização moral e restituição de valores pagos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores, sob as alegações de contrato regido pelo CDC, invalidade da cláusula de prorrogação, cabimento de multa por mora, troca de índices indevida, majoração de lucros cessantes, danos morais e sucumbência. Cabimento em parte. Cláusula de tolerância de 180 dias válida. Precedentes. Lucros cessantes adequadamente fixados em 0,5% ao mês. Devida multa de 2% sobre o valor do imóvel, pois, se prevista para os compradores em caso de mora ou inadimplemento, plausível, também, que se aplique a mesma penalidade aos vendedores. Inadmissível a aplicação do índice INCC após prazo estipulado para entrega do bem, sendo o caso de se substituir, após o prazo de tolerância, pelo IGP-M. Inocorrência de danos moral à hipótese. Recurso a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/262729145/apelacao-apl-10086908920148260008-sp-1008690-8920148260008

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 7 meses

Réplica - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Loteamento Jardim Florença SPE

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-02.2021.8.26.0000 SP XXXXX-02.2021.8.26.0000

Neuza Alves , Advogado
Artigosano passado

Troca do IGP-M para o IPCA nos Contratos de Venda de Imóveis e Aluguel

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2012.8.26.0361 SP XXXXX-41.2012.8.26.0361

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-79.2011.8.26.0100 SP XXXXX-79.2011.8.26.0100