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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ademir Benedito

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_7218784700_SP_03.12.2008.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL

- Danos morais e materiais - Roubo em agência bancária - Subtração de bens dos autores depositados em cofre situado na agência - Contrato de prestação de serviços que tem natureza de depósito e não de locação - Conduta negligente do banco configurada - Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14, do CDC - Cláusula excludente de responsabilidade considerada nula em contratos de consumo - Dever de indenizar configurado - Danos materiais e morais que devem ser reparados, porém, com a diminuição do valor a título de danos morais - Valor que não pode ensejar o enriquecimento sem causa dos autores - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada - Danos morais e materiais - Valor de atualização de mercado dos danos materiais - Contagem que se dá a partir da declaração de Imposto de Renda trazida aos autos - Modificação impossibilitada pela ausência de elementos probatórios tempestivamente ofertados - Documentos juntados com o recurso de apelação que não podem ser considerados, por ofensa aos arts. 396 e 397, do CPC - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada. SUCUMBÊNCIA - Reciprocidade - Procedência - Repartição da sucumbência proporcionalmente de acordo com a parcela vencida por cada uma das partes na demanda - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada. .
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