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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0004260-31.2008.8.26.0038 SP 0004260-31.2008.8.26.0038

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/09/2015
Julgamento
29 de Setembro de 2015
Relator
Gilson Delgado Miranda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00042603120088260038_67251.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Caminhão que desobedeceu à preferência de passagem da motocicleta, dando causa ao acidente. Inteligência do art. 44do CTB. Responsabilidade do condutor e da proprietária do veículo caracterizada. Pensão mensal devida. Família de baixa renda. Presunção de ajuda mútua. Precedentes do STJ. Valor que deve ser calculado com base na renda mensal auferida pela vítima. Necessidade de constituiçãode capital para garantia do pagamento da pensão mensal. Inteligência do art. 475-Qdo CPC. Despesas com funeral não comprovadas pelos autores. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Exclusão da condenação da seguradora ao pagamento de indenização por danos morais. Inteligência da Súmula 402 do STJ. Recursos parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/262910430/apelacao-apl-42603120088260038-sp-0004260-3120088260038

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