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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0033605-80.2013.8.26.0001 SP 0033605-80.2013.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/10/2015
Julgamento
1 de Outubro de 2015
Relator
Egidio Giacoia
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00336058020138260001_d7524.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Indenização por danos materiais e morais – Procedimento de urgência/emergência – Atendimento negado por alegado descumprimento do prazo de carência – Operadora que pretende dar cobertura apenas à primeiras 12 horas – Negativa que não se sustenta – Aplicação da Súmula nº. 103 deste E. TJSP – Pedido cominatório julgado procedente – Dano moral 'in re ipsa' reconhecido – Sofrimento anormal causado pela indevida negativa perpetrada pela requerida – Indenização bem arbitrada em R$ 5.000,00 – Decisão Mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP. Recurso Improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/263238403/apelacao-apl-336058020138260001-sp-0033605-8020138260001

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