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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0003960-74.2013.8.26.0400 SP 0003960-74.2013.8.26.0400

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/10/2015
Julgamento
29 de Setembro de 2015
Relator
Simões de Vergueiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00039607420138260400_3ef5f.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - INTERESSE DO AUTOR QUE JUSTIFICA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - OBRIGAÇÃO DO BANCO RECORRENTE EM PRESTAR CONTAS, DE FORMA MERCANTIL, DE MODO A ESCLARECER OS VALORES OBTIDOS PELA CASA DE VALORES ATRAVÉS DA VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR, POR FORÇA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DISCUSSÃO QUE, INCLUSIVE, NÃO SE MOSTRA ATINGIDA PELO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.STJ, NO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.558-PR, CONFORME PROFERIDO EM 11/03/2015 - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVAI PREQUESTIONAMENTO

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