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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-15.2010.8.26.0464 SP 000XXXX-15.2010.8.26.0464

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/12/2015

Julgamento

30 de Novembro de 2015

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00028781520108260464_c9580.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM REPARATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Comprovada a falha nos serviços de buffet prestados na festa de casamento do autor, é devida a multa por descumprimento contratual e a indenização por danos morais. O quantum indenizatório a título de danos morais deve ser arbitrado moderadamente pelo juiz, dentro dos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo a dor da vítima com a análise econômica dos envolvidos. Recurso da ré desprovido. Recurso do autor provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/263993225/apelacao-apl-28781520108260464-sp-0002878-1520108260464

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