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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00028781520108260464_c9580.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

35.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Registro: 2015.0000918549

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º XXXXX-15.2010.8.26.0464, da Comarca de Pompéia, em que é apelante/apelado RENATO NUNES COSTA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado/apelante JOSÉ EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA - ME,

ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MELO BUENO (Presidente sem voto), MORAIS PUCCI E FLAVIO ABRAMOVICI.

São Paulo, 30 de novembro de 2015.

Gilberto Leme

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Apelação com revisão n.º XXXXX-15.2010.8.26.0464

Comarca: Pompéia

Aptes/Apdos: Renato Nunes Costa (justiça gratuita);

José Eduardo Moreira de Oliveira ME.

Juiz sentenciante: Samir Dancuart Omar

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM REPARATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Comprovada a falha nos serviços de buffet prestados na festa de casamento do autor, é devida a multa por descumprimento contratual e a indenização por danos morais. O quantum indenizatório a título de danos morais deve ser arbitrado moderadamente pelo juiz, dentro dos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo a dor da vítima com a análise econômica dos envolvidos. Recurso da ré desprovido. Recurso do autor provido.

VOTO N.º 14.935

Trata-se de recurso de apelação

interposto à r. sentença de fls. 244/247 que julgou

parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar a

ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.748,20, corrigida a

partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros

de mora de 1% ao mês contados desde a citação. Em razão da

sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com metade

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das custas e das despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se a gratuidade concedida ao autor.

Apela o autor, buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Alega que a falha nos serviços de buffet prestados pela ré, em sua festa de casamento, causaram-lhe constrangimentos e humilhações. Sustenta que a ré ofereceu alimentos estragados, não serviu todos os pratos e bebidas previstos no contrato, nem disponibilizou garçons em número adequado para atender todos os convidados, que tiveram de deixar a festa para se alimentar.

Recorre a ré, por sua vez, asseverando o cumprimento integral do contrato de prestação de serviços de buffet. Ressalta que de acordo com as testemunhas ouvidas nos autos, todos os pratos foram servidos, em condições regulares de consumo. Aduz que o valor da multa deve ser calculado sobre o montante efetivamente pago pelo autor.

Recursos tempestivos, preparada apenas a apelação da ré, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, e respondido somente o recurso da demandada.

É o relatório.

O apelante-autor propôs ação de indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que contratou os serviços de buffet prestados pela ré, para a realização de sua festa de casamento, tendo pago a

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quantia de R$ 7.852,00. Porém, de acordo com o que alega o autor, a ré não forneceu todos os pratos e bebidas previstos no contrato, serviu um salpicão estragado, não providenciou quantidade suficiente de pratos quentes para todos os convidados, nem número de garçons adequado para atender todos os presentes. Aduziu, ainda, o autor que após a constatação dos problemas, houve a retirada de talheres das mesas para interromper a solenidade. Diante disso, pretende o demandante a condenação da ré ao pagamento da multa contratual equivalente a 35% do valor por ele pago, bem como de indenização por danos morais.

A ré, em contestação, negou as falhas na prestação do serviço e ressaltou que a multa contratual, caso devida, deve ser calculada sobre a importância efetivamente paga pelo autor, de R$ 5.352,00, tendo em vista que a quantia de R$ 2.500,00 que seria empregada na compra de bebidas, foi devolvida ao demandante.

Verifica-se, destarte, que o cerne litigioso versa sobre a falha da prestação dos serviços e sobre o cabimento da multa contratual e da indenização por danos morais.

Pois bem. Em princípio, a sorte da causa depende da diligência ou interesse da parte em se desincumbir do ônus da prova na forma preconizada no artigo 333 do Código de Processo Civil.

“A distribuição do ônus da prova

explicam ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO - repousa

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principalmente na premissa de que, visando à vitória na causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente. O juiz deve julgar secundum allegata et probata partium e não secundum propriam suam conscientiam e daí o encargo, que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar (encargo-ônus).

O fundamento da repartição do ônus da prova entre as partes é, além de uma razão de oportunidade e de experiência, a ideia de equidade resultante da consideração de que, litigando as partes e devendo concederlhes a palavra igualmente para o ataque e a defesa, é justo não impor só a uma o ônus da prova (do autor não se pode exigir senão a prova dos fatos que criam especificamente o direito por ele invocado; do réu, as provas dos pressupostos da exceção).

O ônus da prova consiste na necessidade de provar, em que se encontra cada uma das partes, para possivelmente vencer a causa.” (Teoria Geral do Processo, n.º 228, pág. 374, Malheiros, 2007)

In casu, os elementos probatórios constantes dos autos consistem em documentos apresentados pelos litigantes e na oitiva de testemunhas.

De acordo com o contrato escrito de prestação de serviços de buffet (fls. 36/37), a ré deveria servir drinks nos sabores de morango e frutas tropicais, couvert (mussarela, salame, lombinho, salsicha, azeitonas, picles, etc), pratos quentes e frios, incluindo carnes e um salpicão de frango, além de guarnições, sobremesa,

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refrigerantes e cervejas.

Todavia, segundo o depoimento pessoal do autor, a ré não serviu a quantidade de doces prevista no contrato e ofereceu linguiça de qualidade inferior à contratada, porém, nenhum convidado “passou mal” em razão do consumo dos alimentos oferecidos (fl. 155).

As testemunhas arroladas pelo autor Cristiano Batista Golfeto e Sérgio Prates da Silva afirmaram que não foram servidos picles e lombinho no couvert, nem os drinks de frutas tropicais. Também confirmaram que o salpicão estava estragado, tendo sido retirado da mesa, e que a quantidade de carnes, doces e de garçons era insuficiente para atender todos os convidados (fls. 156/159).

A depoente Maria Cristina Luz, indicada pelo autor, narrou que sentiu um mau odor vindo do prato de salpicão, constatando que o alimento estava deteriorado. Afirmou que o drink de frutas tropicais não estava disponível, que as carnes estavam frias, além de serem de má qualidade, e que quantidade de doces era inferior ao número de convidados, não tendo a declarante se alimentado bem durante a festa (fl. 171).

No entanto, o depoente Nelson Teixeira, também arrolado pelo autor, apesar de confirmar que o salpicão estava estragado e que o drink de frutas tropicais não foi servido, declarou que havia lombinho e picles no começo da festa e que não notou a falta de carnes (fl. 161).

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Destarte, todos os depoimentos foram uníssonos no sentido de que o salpicão servido não estava mesmo comestível, não tendo a ré providenciado a reposição, e que só foi servido um sabor de drink, apesar de constar no contrato de que seriam servidos dois.

Note-se que a ré afirma nas razões recursais que os drinks foram servidos por uma bartender contratada pelo autor. Contudo, não há nenhuma prova de que o fornecimento dessas bebidas seria de responsabilidade de terceira pessoa e não da ré, como consta do instrumento contratual.

Desse modo, provada a falha na prestação do serviço, a condenação da ré ao pagamento da multa prevista na cláusula IX do contrato (fl. 37) era mesmo de rigor.

Outrossim, a ré não produziu nenhuma prova a demonstrar que da importância de R$ 7.852,00 paga pelo autor, conforme o recibo de fl. 39, R$ 2.500,00 foram restituídos, de maneira que a multa de 35% deve incidir sobre os R$ 7.852,00, tal como decidido na sentença.

Quanto aos danos morais, faz jus o autor ao recebimento de indenização, diante dos constrangimentos e abalos emocionais sofridos no dia de seu casamento.

Estabelece a Constituição Federal como um dos fundamentos da República, que se constitui em Estado

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Democrático de Direito, “a dignidade da pessoa humana” (artigo 1.º, inciso III).

Com isso, “temos hoje anota SÉRGIO CAVALIERI FILHO o que pode ser chamado de direito subjetivo constitucional à dignidade. Ao assim fazer, a Constituição deu ao dano moral uma nova feição e maior dimensão porque a dignidade humana nada mais é do que a base de todos os valores morais, a essência de todos os direitos personalíssimos. O direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana.

Pois bem, dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade. E foi justamente por considerar a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem corolário do direito à dignidade, que a Constituição inseriu, em seu art. 5, inc. V e X, a plena reparação do dano moral.” (Visão Constitucional do Dano Moral apud Cidadania e Justiça vol. 6, pág. 206, publicação da Diretoria de Comunicação Social da AMB)

Não se pode olvidar, por outro lado, que o Egr. Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que o simples inadimplemento contratual ou prejuízo econômico não configuram dano moral porque não agridem a dignidade humana: “O inadimplemento de contrato, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. É certo que a inobservância de

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cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como suficiente para produzir dano na esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de obrigações contratuais não é de todo imprevisível."( REsp 876.527/RJ).

Contudo, em alguns casos o inadimplemento contratual pode atingir a dignidade humana e ensejar a necessidade de compensação por danos morais, como também destaca SÉRGIO CAVALIERI FILHO:

“Outra conclusão que se tira desse novo enfoque constitucional é a de que mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana. Os aborrecimentos deles decorrentes ficam subsumidos pelo dano material, salvo se os efeitos do inadimplemento contratual, por sua natureza ou gravidade, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima, quando, então, configurarão o dano moral. Lembro-me de ter sido relator de uma apelação, envolvendo dano moral, que bem exemplifica o que estamos tentando colocar.

Ilustre advogado do Rio de Janeiro, ao comemorar os 12 anos de sua filha, contratou os serviços de um hotel cinco-estrelas. Mas aquilo que se esperava ser uma grande festa transformou-se num grande e constrangedor fiasco. Faltou bebida, faltou comida, faltou garçom, faltou tudo, deixando o dono da festa em situação desconfortável e constrangedora perante seus ilustres convidados.

Ninguém pode negar, segundo as regras da experiência comum, que transformar uma festa de

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aniversário em um grande vexame, por falta de comida,

bebida e garçons, configura humilhação dolorosa e

frustração profunda do dono da festa e seus familiares em

face dos seus convidados, a merecer reparação pelo dano

moral (TJRJ, 2.ª C., Ap. Cível 800/95).” (Programa de

Responsabilidade Civil, págs. 112/113, Atlas, 2014).

É exatamente a situação dos autos, que

transcende o aborrecimento do quotidiano, por ter a falha

na prestação do serviço, em que incorreu a ré, imputado ao

autor frustrações em sua expectativa de celebrar sua união

da forma como havia planejado, além de abalos emocionais e

constrangimentos perante os convidados da festa de

casamento, sendo devida a indenização.

Assim, inclusive, já decidiu este

Tribunal, em casos análogos:

“AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DANO MORAL. Contratação de buffet para decorar e servir festa de casamento. Relação de consumo. Ônus do fornecedor de comprovar a ausência de falha na prestação de serviços. Inexigibilidade da dívida. Caracterização do dano moral. Indenização reduzida. Apelação parcialmente provida.” ( Apelação n.º XXXXX-35.2008.8.26.0000, 33.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 9.5.2011)

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Festa de casamento

Inadimplemento contratual por parte do buffet e da empresa responsável pelos serviços musicais - Alimentos impróprios para o consumo Danos materiais e morais devidos.” (Apelação n.º 7.111.320-3, 21.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 17.10.2007)

“Prestação de Serviços - Indenização por danos materiais e morais - Contratação de Buffet para festa de casamento -Descumprimento contratual da avença - Culpa da requerida

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caracterizada - Expectativa e frustração gerada ao cliente contratante - Existência de dever de indenizar - Pretensão de recebimento da diferença do valor despendido com a decoração e contratação de outro buffet - Procedência em parte, fixando a indenização em 30 % do valor da diferença - Dano moral evidenciado - Valor indenizatório fixado com razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida. Recurso do autor parcialmente provido e recurso da requerida não provido, v.u.” (Apelação n.º 992.05.048378-0, 35.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Manoel Justino Bezerra Filho, j. 26.10.2009)

Quanto ao valor da indenização, não

estabelece a lei parâmetros para o julgador fixar o quantum

reparatório dos danos morais.

" Na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso ". (STJ

4.ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, REsp n.º 214.381-MG, DJU de 29.11.1999).

Dentro desses parâmetros, mostra-se

adequada a indenização por danos morais no montante de R$

5.000,00, com correção monetária de acordo com os índices

da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, contados desde a

data do arbitramento (súmula n.º 362 do STJ) e juros de

mora de 1% ao mês, a serem computados a partir da citação.

Considerando a sucumbência da ré, deve

ela arcar com a integralidade das custas e das despesas

processuais e com os honorários advocatícios em favor do

advogado do autor que fixo em 15% sobre o valor atualizado

da condenação.

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Pelo meu voto, pois, nego provimento ao recurso da ré e dou provimento ao recurso do autor.

GILBERTO LEME

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/263993225/apelacao-apl-28781520108260464-sp-0002878-1520108260464/inteiro-teor-263993246

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