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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado E

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre David Malfatti

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_1068570800_SP_28.11.2008.pdf
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Ementa

TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE DE TRANSPORTE. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.

Pela documentação acostada aos autos, ficou demonstrado que era de responsabilidade da ré o transporte da mercadoria extraviada, tanto que ela informou à cliente (segurada da autora) sobre o ocorrido com início do procedimento de busca. Ou seja, sua função não era apenas burocrática. A solução do litígio não passa pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor Trata-se de serviço de transporte aéreo, em que a contratante não era destinatária final. O serviço era uma etapa para que o cliente da autora adquirisse peças (de veículos) e pudesse agregá-las no processo de produção, até que o produto final fosse colocado, no mercado de consumo. Entendo, por isso, incidente a Convenção de Varsóvia. Sentença mantida. Recursos das partes improvidos. .
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