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17 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00188003120128260269 SP 0018800-31.2012.8.26.0269

    RESPONSABILIDADE CIVIL – "BLOG" – RELATO QUE SE EXCEDE – DIREITOS DA PERSONALIDADE PREVALECENTES – LESIVIDADE E RELEVÂNCIA RECONHECIDAS – VALOR EXCESSIVO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – QUANTIA DE R$20.000,00 MAIS JUSTA AO CASO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DESTE E. TRIBUNAL – PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA – INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS QUE JÁ REPARA SUFICIENTEMENTE O DANO.

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 2 anos
    Processo
    APL 00188003120128260269 SP 0018800-31.2012.8.26.0269
    Orgão Julgador
    8ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    11/12/2015
    Julgamento
    9 de Dezembro de 2015
    Relator
    Alexandre Coelho

    Ementa

    RESPONSABILIDADE CIVIL – "BLOG" – RELATO QUE SE EXCEDE – DIREITOS DA PERSONALIDADE PREVALECENTES – LESIVIDADE E RELEVÂNCIA RECONHECIDAS – VALOR EXCESSIVO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – QUANTIA DE R$20.000,00 MAIS JUSTA AO CASO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DESTE E. TRIBUNAL – PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA – INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS QUE JÁ REPARA SUFICIENTEMENTE O DANO.

    Não se permite a publicação de relato em que se atribui, ainda que indiretamente, o cometimento de atos ilícitos a terceiros, vez que violados direitos da personalidade constitucionalmente protegidos. Conjunto fático-probatório que demonstra a lesividade e relevância dos atos praticados, donde exsurge o dever de indenizar, nos termos do artigo 953, do Código Civil. Quantum indenizatório reduzido, em atenção à gravidade, natureza e repercussão da ofensa e posição social e política do ofendido. Deve ser parcialmente reformada a sentença que determina a publicação do inteiro teor da sentença condenatória, ante o reparo já provocado pela condenação em danos morais. RESULTADO: apelação parcialmente provida.

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