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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9000067-65.2010.8.26.0451 SP 9000067-65.2010.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/12/2015
Julgamento
10 de Novembro de 2015
Relator
Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_90000676520108260451_0fb7a.pdf
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Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO e LESÃO CORPORAL – Recurso da defesa: Acidente de trânsito – Excesso de velocidade - Desobediência à sinalização de trânsito (ultrapassando semáforo vermelho) – Condutor não habilitado – Evidência de dolo eventual – Ausência de provas no sentido contrário – Materialidade e autoria suficientes para manter a decisão dos jurados, não se podendo falar em decisão contrária à prova dos autos – Qualificadoras igualmente mantidasNEGADO PROVIMENTO DO RECURSO. Recurso ministerial: Busca o aumento da pena do homicídio pelas circunstâncias e consequências do delito – IMPOSSIBILIDADE – Circunstâncias e consequências relatadas que fazem parte do tipo penal – Crime hediondo - Pena adequada diante da primariedade e bons antecedentes do agenteRECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/268564448/apelacao-apl-90000676520108260451-sp-9000067-6520108260451