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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 7034135000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 7034135000 SP

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

16/01/2009

Julgamento

4 de Dezembro de 2008

Relator

Salles Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_7034135000_SP_04.12.2008.pdf
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Ementa

"INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR - MAJORAÇÃO

- O dano moral, no caso, está caracterizado pelo sofrimento e dissabor experimentados pelo autor, que teve seu nome negativado indevidamente, em face da errônea conduta do réu, devendo o dano moral ser quantificado em face daquele ser maior ou menor, sem levar em consideração o valor relativo à anotação propriamente dita - Indenização fixada em R$3.043,60 que se mostra irrisória - Valor requerido (R$60.872,00 ou R$41.500,00) que se mostra exorbitante - Majoração da condenação a título de danos morais para R$ 10.000,00, quantia que se mostra suficiente para indenizar o autor e, ao mesmo tempo, para coibir o réu de atitudes semelhantes - Apelo parcialmente provido." .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2686033/apelacao-apl-7034135000-sp

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