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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1036054200 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 1036054200 SP
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/01/2009
Julgamento
16 de Dezembro de 2008
Relator
Milton Paulo de Carvalho Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_1036054200_SP_16.12.2008.pdf
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Ementa

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

- Duplicatas decorrentes de aquisição,de mercadorias - Acerto prévio de prorrogação do prazo para pagamento com o credor - Nào-comunicação ao banco-mandatárvo - Protesto indevido '- Culpa exclusiva do credor - Danos. morais configurados - Verba honorária que deve ser fixada nos termos do artigo 20, í>3º, do CPC-'Compensação de dívidas descabida - Recurso da réu improvido - Acolhido parcialmente'o apelo do autor . .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2715257/apelacao-apl-1036054200-sp

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