jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 3904515700 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CR 3904515700 SP
Órgão Julgador
Câmara Especial de Meio-Ambiente
Publicação
03/12/2008
Julgamento
13 de Novembro de 2008
Relator
Antonio Celso Aguilar Cortez
Documentos anexos
Inteiro TeorCR_3904515700_SP_13.11.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VOTO N.

6789/08 Ação civil pública de reparação de danos materiais e morais pelo extravio de animal silvestre sob a guarda de empresa de comunicação, cedido para utilização em filmagens. Fato incontroverso. Espécie ameaçada de extinção. Responsabilidade civil objetiva e -subjetiva, decorrente de culpa evidenciada. Falta de prova do dano material. Dano moral difuso e coletivo caracterizado. Arbitramento razoável, considerados os critérios aplicáveis. Descabimento de penalização com proibição temporária de contratos semelhantes. Apelações não providas. .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2817959/apelacao-com-revisao-cr-3904515700-sp