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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 990080597701 SP
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
24/11/2008
Julgamento
23 de Outubro de 2008
Relator
Eduardo Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_990080597701_SP_23.10.2008.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO IIIIIIIIIM

*02049473*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Habeas Corpus nº 990.08.059770-1, da Comarca de Campinas,

em que são impetrantes ELAINE CA S YOSHIDA, MIRCEA

NATSUMI MURAYAMA e Paciente EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA.

ACORDAM, em 8* Câmara de Direito Criminal do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DENEGARAM A ORDEM", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores POÇAS LEITÃO (Presidente sem voto), MARIA

TEREZA DO AMARAL E LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO.

São Paulo, 23 de outubro de 2008.

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Oitava Câmara do Quarto Grupo - Seção Crimina!

VOTO N. 11.200

HABEAS CORPUSN. 990.08.059770-1 / CAMPINAS

2 VARA CRIMINAL - Processo n. 2008.020027-8/0

IMPETRANTE: Elaine C. A. S. Yoshida e

Mircea Natsumi Murayama

PACIENTE: EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA

PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE * PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. Processo já sentenciado, não

havendo que se falar em excesso de prazo. De LIBERDADE PROVISÓRIA, igualmente, não há que se falar, na medida em que o paciente encontra-se preso, agora, em razão da referida

sentença condenatória, que lhe obstou, inclusive, o direito

de apelar em liberdade. Ademais, mesmo que assim não fosse, o

crime praticado (roubo duplamente qualificado) é de suma

gravidade, estando presentes os requisitos da prisão

preventiva. ORDEM DENEGADA.

Vistos.

Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado por Elaine C. A. S. Yoshida e.Mircea Natsumi Murayama (ADVOGADAS), em favor de

EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte do MM. JD DA 2VARA CRIMINALDA COMARCA DE CAMPINAST^QS autos do processo

acima indicado. Afirmam que o paciente fqlzjus ç liberdade provisória

PODER JUDICIÁRIO,

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Oitava Câmara do Quarto Grupo - Seção Criminal,

e, ainda, que está havendo excesso- de prazo para o término da instrução criminal.

O r. despacho de fls. 16 determinou o processamento da presente impetração, indeferindo a liminar pleiteada. Vieram * as informações requisitadas, com documentos - (fls. 19/40).

A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA opinou pela denegação da ordem. - (fls. 42/44).

É O RELATÓRIO.

O paciente responde a processo criminal pela prática, em tese, do crime de roubo e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor - (artigo 157, § 2 e , incisos I e II, e artigo 311"caput", c.c. o artigo 69, todos do Código Penal), por fato ocorrido aos 10.4.2008, cuja denúncia foi recebida por despacho datado de 30.4.2008. Consta ainda das informações vindas, que o paciente foi interrogado e citado, bem' como foi apresentada defesa prévia em seu favor. - (fls. 19).

Atualmente, conforme informação tirada no "site" do Tribunal de Justiça em 15.10.2008, cujo "print" está juntado a estes autos, foi proferida sentença terminativa de mérito, condenando'o paciente EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA a cumprir 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a pagar 23 dias-multa, valor unitário mínimo, por infração aos artigos 157, § 2-, incisos I e II e 311 "caput", ambos c.c. o artigo 69, todos dispositivos do Código Penal. Houve determinação de expedição de mandado de prisão, com a deliberação de que, por se encontrar, ele paciente, preso em flagrante delito, não faz jus ao apelo em liberdade.

Portanto, data vênia, de excesso de prazo não há que se falar, na medida em que já foi proferida a sentença terminativa de mérito, mencionada acima > .

, E, no tocante à liberdade provisória, igualmente, resta prejudicado o^ pleito nesta sede, na medid^-érn* que o paciente encontra-se preso, agora, por força da referida r. çeqtença, tendo-seIhe obstado o direito de apelar em liberdade.

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Oitava Câmara do Quarto Grupo - Seção Criminal

Mesmo que assim não fosse, não é caso dè deferimento de liberdade provisória aõ paciente, tendo em conta a "gravidade do delito de roubo, no caso ^duplamente qualificado. Tal gravidade é induvidosa e revela a ternibilidade e periculosidade do agente quepratica o crime de roubo a mão armada e em concurso de agentes. A referência à gravidade do delito praticado e a periculosidade dos agentes, em se tratando do crime dê roubo, está; sem dúvida, até justificada a necessidade do resguardo da ordem pública e da instrução criminal, além da garantia de aplicação da 'lei penal, existindo, em assim sendo os requisitos para a prisão preventiva.

POSTO ISTO, DENEG ORDEM,

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EDUARDO BRAG

s

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