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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 7104312000 SP

ACIDENTE NO CURSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM TURÍSTICA

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
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Processo
APL 7104312000 SP
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/11/2008
Julgamento
20 de Outubro de 2008
Relator
Paulo Pastore Filho

Ementa

ACIDENTE NO CURSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM TURÍSTICA
- Solidariedade entre o proprietário da atração e a empresa que a agencia - Interpretação dos arts 7o, parágrafo único. 18 20 e 34. todos do Código de Defesa do Consumidor - Decisão mantida - Recurso não provido DANO MORAL - Situação de pânico e ferimentos experimentados pelos consumidores - indenização devida m re ipsa - Decisão mantida - Recurso não provido DANO MATERIAL - Inversão parcial do ônus probatório - Exclusão de valores cuja prova do dispéndio não foi produzida pelos consumidores - Decisão reformada - Recurso provido em parte .