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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001891-77.2007.8.26.0045 SP 0001891-77.2007.8.26.0045

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2016
Julgamento
13 de Janeiro de 2016
Relator
Walter Barone
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00018917720078260045_740b5.pdf
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Ementa

PEDIDO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO.

Requerente que deixou de comparecer à audiência de instrução designada e não se manifestou no prazo dado pelo Juízo para dar andamento ao feito. Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC– Irresignação do autor – Cabimento – Sentença que, na verdade, está fundada na inércia da parte autora – Ausência de intimação pessoal do requerente para o impulso processual, nos termos do § 1ºdo art. 267do CPC– Sentença anulada – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/296637138/apelacao-apl-18917720078260045-sp-0001891-7720078260045

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