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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00088517320108260003 SP 0008851-73.2010.8.26.0003 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_APL_00088517320108260003_0b85a.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2016.0000021304

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008851-73.2010.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado VICTOR VICENTE BARAU, são apelados/apelantes GREEN VILLAGE HOTEL e ALLIANZ SEGUROS S/A.

ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso do autor e negaram provimento aos demais recursos. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MILTON CARVALHO (Presidente sem voto), ARANTES THEODORO E PEDRO BACCARAT.

São Paulo, 28 de janeiro de 2016.

Jayme Queiroz Lopes

Assinatura Eletrônica

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36ª. CÂMARA

APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 0008851-73.2010.8.26.0003

APELANTES / APELADOS: Victor Vicente Barau; Green Village Hotel; Allianz Seguros S/A

COMARCA: São Paulo Foro Regional do Jabaquara 4ª Vara Cível

Voto n.º 24371

EMENTA:

RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE OCORRIDO EM ESTABELECIMENTO DE HOTELARIA E TURISMO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

PROCEDÊNCIA PARCIAL LIDE SECUNDÁRIA

PROCEDÊNCIA AUTOR QUE, AO PARTICIPAR DE ESPORTE DE ARVORISMO OFERECIDO PELO HOTEL CORRÉU, SOFREU QUEDA EM RAZÃO DO AFROUXAMENTO DO CINTO-GUIA FALHA DE SEGURANÇA ATRIBUÍDA AO HOTEL CORRÉU, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PRESTAR DEVIDAMENTE O SERVIÇO, VISTO QUE O INSTRUTOR QUE ACOMPANHAVA O GRUPO NÃO ESTAVA PREPARADO PARA LIDAR COM A SITUAÇÃO INSTRUÇÕES QUE NÃO FORAM DADAS DEVIDAMENTE AOS PARTICIPANTES DO ESPORTE DANOS MORAIS E DE SEQUELA DEVIDOS INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE PARA R$ 20.000,00 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, PORQUE NÃO EXCESSIVOS.

Agravo retido e apelações das rés improvidas e parcialmente provido o apelo do autor.

Trata-se de apelações interpostas contra a sentença de fls. 665/675, que

julgou parcialmente procedente a ação de indenização por perdas e danos e procedente a

lide secundária. Alvo de dois embargos de declaração, ambos foram rejeitados (fls.

695/697 e 701).

Apela o autor Victor Vicente Barau, reiterando o agravo retido de fls.

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554/555. Alega, em síntese, que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00, é irrisório e merece majoração para R$ 144.800,00; que deve ser arbitrada a condenação por danos de sequela, no montante de R$ 72.500,00; requer, ainda, a condenação da corré Green Village na multa por litigância de má-fé.

Apela a corré Green Village Hotel, alegando, em síntese, que o autor assinou termo de responsabilidade, no qual se comprometeu a observar as regras do esporte de arvorismo, durante toda a atividade (fls. 217); que a queda do autor ocorreu por culpa exclusiva, ante a violação das regras impostas para a atividade; que a perícia médica concluiu que não restaram sequelas incapacitantes decorrentes do acidente (fls. 455 e 487/491); que o apelado assumiu o risco ao não observar as regras do esporte; que não são devidos os danos morais; alternativamente, requer a redução da verba honorária de sucumbência.

Apela a Seguradora litisdenunciada, alegando, em síntese, que a culpa dos prepostos da empresa segurada não restou demonstrada com relação ao acidente sofrido pelo autor; que restou comprovada a culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que não havia defeito nos equipamentos de segurança fornecidos ao autor; que o autor praticou o esporte com outras pessoas no momento do acidente que somente ele sofreu, enquanto que as demais pessoas o praticaram com segurança, a demonstrar a negligência da vítima; que o autor soltou o cinto da cadeira de segurança sem haver razões para isto; que a lide merece ser julgada improcedente. Alternativamente, requer a redução da verba honorária de sucumbência.

Recursos tempestivos, preparados e respondidos (fls. 844/848, 850/856 e 861/888).

Inicialmente distribuído ao Des. Paulo Eduardo Razuk, com assento na

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C. 1ª Câmara de Direito Privado, o recurso não foi conhecido, por acórdão de fls. 896/900, com determinação de redistribuição do feito para a 3ª Subseção de Direito Privado.

É o relatório.

Constou da sentença:

“É incontroverso que no dia 21 de junho de 2009 o autor foi vítima de um acidente durante a realização do circuito de arvorismo, sendo também certo que em decorrência de tal acidente o autor sofreu lesão do úmero direito, conforme perícia de fls. 448/456. Os pontos controvertidos residem a) na ação principal: 1) a falta de segurança para os serviços de lazer; as lesões sofridas e o nexo de causalidade com a queda sofrida; a incapacidade física gerada pelas lesões; os danos materiais despendidos pelo autor em decorrência do acidente; o “quantum” devido a título de danos morais, se confirmada a obrigação de indenizar; e, 2) a culpa exclusiva do autor que não atendeu às regras e orientações técnicas transmitidas pelo instrutor, e, má utilização pelo autor dos equipamentos de segurança fornecidos pela ré; b) na ação secundária: os limites de cobertura da apólice. Inicialmente, é certo o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido no dia 21/06/2009 - a queda do autor - e as lesões sofridas por esse, no que é claro o relatório médico da “Associação Beneficente Monte Verde” (fls. 41), de mesmo local e dia ao da prática de arvorismo. Por outro lado, para dirimir as demais controvérsias da demanda, cumpre avaliar os depoimentos das testemunhas presentes no evento. (...). A partir da oitiva de testemunhas, é possível concluir que não houve falhas no equipamento do réu. O acidente ocorreu em virtude da falha por parte dos funcionários da ré, tanto no preparo de segurança do autor para a realização do circuito, como no atendimento e regaste prestados à esse. Com relação ao preparo da segurança, a própria testemunha do réu, Armando Cardoso de Sá Júnior, afirmou que se o cinto

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estivesse ajustado o autor não teria escorregado. Quanto ao atendimento prestado, foi relatado que os funcionários do réu ficaram desesperados, sem saber o que fazer ou como conduzir aquela situação, desde o momento em que o requerente ficou pendurado de cabeça para baixo até a efetiva queda e resgate. Vale lembrar que está configurada no caso "sub judice" uma relação de consumo entre as partes, porquanto preenchidos os conceitos de consumidor e fornecedor dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os incisos I e IIdo § 1º do artigo 14 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o réu deve responder pela reparação dos danos causados ao autor na prestação de seus serviços. Ademais, não pode o réu se eximir de sua responsabilidade, uma vez que não provou a culpa exclusiva do requerente, conforme prevê o inciso II do § 3º do mesmo artigo (...). A falta de providências necessárias e adequadas por parte dos funcionários do réu, visando a segurança do autor é suficiente para caracterizar a falha na prestação do serviço e, consequentemente, a responsabilidade do réu pelos prejuízos causados ao autor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que se entenda o contrário, ou seja, de que não se trata de uma relação de consumo, a responsabilidade civil está relacionada à aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. (...). No caso em tela a conduta dos funcionários do réu configurou-se como ato ilícito pela falta de preparo na condução do autor na prática do esporte. Desta forma, seja pela perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, seja pelo Código Civil, não há dúvidas acerca da responsabilidade da ré em indenizar os danos causados ao autor em decorrência da queda ocorrida durante a prática de arvorismo. Uma vez caracterizada a obrigação de indenizar, passo à liquidação. Quanto aos danos materiais, como não há qualquer tipo de sequela decorrente do acidente (vide laudo pericial -448/456), o autor não deve ser indenizado pela incapacidade física. Contudo, o mesmo comprovou os gastos de R$ 7.586,91 para cobrir as despesas tidas após o acidente. Desse modo, deverá ser ressarcido materialmente no montante de R$ 7.586,91, conforme prevê o art. 949: “No caso de lesão ou

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outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.” (...). Quanto aos danos morais, ficou evidente a humilhação, o constrangimento e o desespero sofridos pelo autor. Comprovou-se, por meio de laudo pericial (fls. 448/456), que o período de convalescência do requerente perdurou seis meses (fls. 455). Em face do “quadro agudo” (fls. 454) o autor apresentou “dor, edema, crepitação local, importância funcional, equimose (entre 24-36h)”. Ademais, conforme depoimento das testemunhas, os funcionários do réu eram despreparados e inexperientes tanto para equipar seguramente o autor para realização do esporte e para lidar com uma situação de eventual acidente em potencial ou um acidente efetivo. No arbitramento do dano moral, deve o magistrado levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, não podendo constituir fonte de enriquecimento ilícito e tampouco representar valor ínfimo que não sirva como forma de desestímulo ao agente. A doutrina e jurisprudência apontam para o fato de que o dano pessoal está contido no dano moral. Neste sentido, foi o entendimento do Ministro Fernando Gonçalves, ressaltando ser entendimento assentado do Superior Tribunal de Justiça STJ: “o dano pessoal compreende o dano moral” (BRASIL, 2003), logo, é aquele que atinge um direito da personalidade, seja ele de ordem física, somática ou psíquica, de natureza patrimonial ou extrapatrimonial. Atendendo-se a esses fatores, arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que reputo razoável e suficiente para compensar o abalo sofrido pelo autor, para evitar a prática de novos atos semelhantes pelo réu e para melhoria do serviço oferecido. Passo à análise da ação secundária, na qual passo a analisar os limites de cobertura da apólice. Para tanto julgo necessário transcrever parte da apólice (fls. 286/345). “Em caso de sinistro e coberto, caberão ao Segurado os primeiros prejuízos indenizáveis a cada sinistro conforme os percentuais ou valores especificados para as respectivas franquias.” (fls. 300) “1. Responsabilidade Civil Hotéis. Risco Coberto. Reembolso das quantias pelas quais o Segurado vier a ser responsável

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civilmente, por danos materiais ou corporais involuntariamente a terceiros e decorrentes de acidentes relacionados com: ...g) Excursões turísticas, bem como atividades esportivas e recreativas praticadas fora do estabelecimento especificado neste contrato.” (fls. 335/336). “1.2. Riscos Não Cobertos. Mesmo que sejam de responsabilidade do Segurado, não estão cobertos os seguintes eventos:...j) DANOS MORAIS, TAIS COMO OS REPRESENTADOS PELA DOR, SOFRIMENTO PSÍQUICO, ANGÚSTIA, FLAGELAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, SENTIMENTOS, REPUTAÇÃO E SIMILARES, MESMO QUE DIRETAMENTE CONSEQUENTES DE DANOS MATERIAIS OU CORPORAIS COBERTOS PELA APÓLICE.” (FLS. 336). Conclui-se que a apólice reembolsa os danos materiais decorrentes do acidente, tal quais os gastos que o autor teve devido ao acidente. No entanto, a apólice não oferece cobertura aos danos morais. (...). Ante o exposto, A) com resolução de mérito (artigo 269, inc. I do Cód. Proc. Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal de indenização por perdas e danos, para CONDENAR ao réu ao pagamento de R$ 7.586,91 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) por danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ/SP, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e, R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação (art. 20, pár. 3º do Código de Processo Civil.). B) com resolução de mérito (artigo 269, inc. I do Cód. Proc. Civil), JULGO PROCEDENTE, a lide secundária para CONDENAR a litisdenunciada ALLIANZ SEGUROS S/A a ressarcir a litisdenunciante GREEN VILLAGE HOTEL do prejuízo decorrente da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 7.586,91 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), nos limites da apólice. Por força da sucumbência, condeno a denunciada Allianz

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ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação (art. 20, pár. 3º do Código de Processo Civil.).”

O agravo retido de fls. 554/555 não merece provimento. Como é cediço, o artigo 405, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, veda a oitiva de testemunhas que sejam cônjuge, ascendente e descendente em qualquer grau, ou colateral até o terceiro grau, salvo nas exceções ali previstas, cujas hipóteses não se apresentam nestes autos. De fato, tratando de responsabilidade civil por ato ilícito, a oitiva de esposa e sogros seria completamente inútil porque inválida, ante a vedação legal expressa.

Não há se falar em culpa exclusiva do autor. Restou incontroverso nos autos que o acidente foi provocado por negligência do hotel corréu ao deixar de providenciar o acompanhamento das pessoas que se utilizam do serviço de entretenimento denominado 'arvorismo', por instrutores devidamente qualificados. Como decorre não só da contestação, mas da prova oral colhida, o hotel corréu disponibilizou, como instrutor das pessoas que participavam do grupo no qual se encontrava o autor, um rapaz com 17 anos de idade na época (boletim de ocorrência policial fls. 37/38), não havendo prova nos autos de que o mesmo detivesse título reconhecido para a prática de instrutor do referido esporte.

A prova oral colhida na audiência de instrução e julgamento de fls. 554, que foi gravada em mídia digital, é contundente com relação à responsabilização do hotel corréu pelos danos causados ao autor.

Armando Cardoso de Sá, representante do hotel corréu, afirmou que o autor afrouxou indevidamente o cinto-guia que estava devidamente ajustado à sua cintura, sendo que, ao deixar de segurar no cabo-guia, talvez por cansaço, desequilibrouse, e, em razão do cinto guia estar afrouxado, por ato do próprio autor, este caiu da rede

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de piso (teia de aranha), ficando pendurado pelas pernas, justamente porque o ajustamento máximo do cinto guia não permite sua saída do corpo; que havia uma casa branca próximo ao local para primeiros socorros, que os equipamentos de segurança foram devidamente fornecidos a todas as pessoas do grupo, sendo que só o autor veio a desequilibrar-se e cair.

Thomas Schmidt, testemunha do autor, estava presente na data do evento, hospedado com a família e participando do mesmo grupo que praticava o esporte de arvorismo; que aconteceu o acidente logo que desceu; que o autor esteve pendurado pela perna, na cadeirinha, de ponta cabeça, depois caiu após 20 ou 30 min, que prestou socorro e veio uma viatura de socorristas e outra pessoa que não era funcionário do hotel; que o autor estava consciente; não sabe para onde o autor foi conduzido. Foi embora com a família após o incidente. O hotel não deu as instruções de segurança. Ele apertou melhor sua selete (cinto guia), que estava frouxo, bem como a de seu filho, que os meninos que trabalhavam no hotel não deram informações sobre segurança; possivelmente assinou termo de responsabilidade; que a queda aconteceu em trecho de cerca de 5m de extensão, com altura de 7m. mais ou menos; que seria impossível alguém tirar o cinto no trecho da queda. Os 'meninos' (funcionários do hotel) ficaram em estado de pânico. Ninguém planejou o resgate. Que a tentativa dos meninos de tirarem o autor foi equivocado, pois, ao cortarem a corda errada, o autor caiu ao chão.

Ricardo Yoshiake Okabe, testemunha do autor, estava no grupo de arvorismo; afirmou que tinha um instrutor do hotel; que não foram dadas as instruções, que assinaram termo de responsabilidade; que no trecho havia 5 a 10 m. de altura; que era impossível manusear o equipamento de segurança no trecho da queda, pois as pessoas ficam com as mãos e pernas ocupados; que o instrutor não soube o que fazer no momento do acidente; que autor esteve pendurado de ponta-cabeça por cerca de 1h; que uma pessoa desconhecida tentou ajudar o autor, mas se equivocou; que a pessoa não tinha conhecimento de manuseio das cordas; que eram auxiliares que fixavam os

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equipamentos nas pessoas. Ele (testemunha) não tentou mexer na cadeirinha; que passou com problemas no mesmo percurso, pois exige força dos braços e das pernas, que parou no percurso para descansar, acalmar e continuar, pois não era impossível cair no mesmo trecho.

Alexandre Ferrari, testemunha do autor, fisioterapeuta que o atendeu, afirmou que ele possui pequena sequela no ombro direito, que o tratamento perdurou de julho/2009 a janeiro/2010, com 30 sessões, tendo retomado suas atividades regulares após cerca de 10 semanas.

Diante das provas colhidas, tanto a documental como a oral, restou demonstrado nos autos que o hotel corréu agiu com negligência e imperícia, na pessoa de seus instrutores, vista que estes estavam completamente despreparados para instruir devidamente as pessoas que se entretinham com esporte de arvorismo oferecido pelo estabelecimento. Ademais, a prestação de socorro ao autor demorou cerca de uma hora ou mais, o que, por si só, caracteriza a desídia do estabelecimento em providenciar atendimento médico de urgência em suas dependências, ante o risco possível de acidente com as pessoas que se utilizam dos serviços de turismo e entretenimento ofertados.

Não havendo a prova de excludente de responsabilidade, responde o hotel corréu pelos danos causados ao autor. A seguradora litisdenunciada, por conseguinte, responde nos termos da apólice contratada, como asseverou corretamente a sentença.

Os danos de sequela estão inseridos nos danos morais, visto que aquele é espécie deste último. Assim, corretamente atribuiu a sentença uma única indenização para ambos, vez que a sequela deixada pelo acidente não resultou em incapacidade laborativa e nem é aparente, podendo o autor exercer absolutamente suas atividades de advocacia, além daquelas regulares do cotidiano, tal como conduzir automóvel e

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deambular, sem qualquer constrangimento.

Com efeito, a perícia médica e a complementar (fls. 449/456 e 486/491), concluíram que a sequela deixada pelo acidente (redução de mobilidade do movimento de rotação interna do ombro direito), não conduz à incapacidade relativa do autor para o trabalho habitual. Não há se falar, pois, em indenização apartada para a sequela, que foi mínima e completamente atenuada pelo tratamento de fisioterapia ao qual se submeteu o autor, como de fato afirmou o fisioterapeuta que foi ouvido nos autos.

A indenização por danos morais e de sequela, no importe de R$ 10.000,00, deve ser majorada para R$ 20.000,00, à vista da situação vivenciada pelo autor. Não há fundamento para a condenação do hotel corréu na multa por litigância de má-fé, não havendo qualquer comprovação de deslealdade processual de sua parte nos autos.

Por fim, a honorária de sucumbência fixada pela sentença, no importe de 20% sobre o valor sobre o valor da condenação (lide principal e secundária), não merece redução, isto porque não se afigura excessiva.

Ante o exposto, dou parcial provimento ao apelo do autor e nego provimento aos demais recursos.

Jayme Queiroz Lopes

Relator