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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmaras de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elmano de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_7272684600_SP_08.10.2008.pdf
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Ementa

"COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO"VERÃO"

- Prescrição vintenária - "tempus regit actum" - Aplicação do artigo 177, CC/16 - Verba que perde caráter acessório, passando a integrar o principal - Preliminar rejeitada. "IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - Afastamento - A inicial preencheu todos os requisitos legais, viabilizando, inclusive, ao apelante, a apresentação de defesa - Pedido lógico e jurídico, além de determinado - Preliminar rejeitada. *DIREITO ADQUIRIDO - Contrato que se renova a cada trintídio iniciado sob a égide das regras do dia de sua vigência, não caracterizando afigura da quitação tácita - O banco, na figura de depositário, é obrigado a devolver o valor com os seus acréscimos -RECURSO DESPROVIDO*. *PLANO VERÃO - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72% como real índice infiacionário"pro rata die*\ encontrado para os 31 dias de janeiro de 1989, sendo descartado o percentual de 70,28%, que vinha sendo aplicado anteriormente - RECURSO DESPROVIDO*. "CORREÇÃO MONETÁRIA - Admissibilidade - Circunstância em que a correção dos saldos existentes, que vinha sendo calculada segundo a variação do IPC, passou a ser corrigida pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - Inadmissibilidade, pois sendo o contrato típico de adesão, as regras das cláusulas estabelecidas não poderiam mudar abruptamente - RECURSO DESPROVIDO* *JUROS REMUNERATÓRIOS - São devidos ante o inadimplemento contratual, e deveriam ter sido depositados, deforma capitalizada, ante o prévio ajustamento - RECURSO DESPROVIDO*. *IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR - Caberia à instituição bancária, ora ré, demonstrar, através de planilhas ou outros documentos contábeis, que o valor trazido pelo recorrido encontra-se totalmente divorciado da realidadef na fase oportuna, o que inocorreu - Recurso do réu desprovido*. .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3043810/apelacao-apl-7272684600-sp

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