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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1089668-05.2013.8.26.0100 SP 1089668-05.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
15/02/2016
Julgamento
3 de Fevereiro de 2016
Relator
Ramon Mateo Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10896680520138260100_f804e.pdf
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Ementa

EMPRESARIAL. MARCA. TRADE DRESS.

Empresas autoras proprietárias da marca "Prestobarba" e de seu respectivo desenho industrial e trade dress, com registro no INPI, alegam que a ré estaria comercializando aparelhos de barbear descartáveis com características idênticas aos presentes nos seus produtos, utilizando-se indevidamente de sua marca, causando prejuízos morais. Sentença de procedência. INÉPCIA DA INICIAL. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Exordial instruída com todos os documentos essenciais para a comprovação de seus direitos, possibilitando a defesa e a devida prestação jurisdicional, sendo que a inépcia da inicial só se caracteriza quando o vício apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional. DANO MORAL. Valor genérico a ser arbitrado pelo Juízo. Possibilidade. Na hipótese de contrafação, os danos morais são in re ipsam, em razão do desgaste e depreciação da marca e da imagem das empresas apeladas perante os consumidores e mercado em geral. Arbitramento em consonância com o princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Apelo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/305601429/apelacao-apl-10896680520138260100-sp-1089668-0520138260100

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