Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-62.2015.8.26.0000 SP XXXXX-62.2015.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que deferiu pedido de denunciação da lide. Hipótese em que a denunciação da lide é obrigatória, por força do que estabelece o artigo 70, III, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração se limitam às hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. Alegação de omissão afastada.