jusbrasil.com.br

29 de Junho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-98.2011.8.26.0302 SP 002XXXX-98.2011.8.26.0302

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0024262-98.2011.8.26.0302 SP 0024262-98.2011.8.26.0302

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal Extraordinária

Publicação

18/02/2016

Julgamento

16 de Fevereiro de 2016

Relator

Eduardo Abdalla

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00242629820118260302_750e0.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE.

Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Não incidência do "princípio da insignificância". Manutenção da qualificadora. Penas preservadas. Regime mantido. Improvimento.