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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2016
Julgamento
17 de Fevereiro de 2016
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00556602120068260114_c2bbb.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2016.0000082351

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

0055660-21.2006.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante

ITAÚ UNIBANCO S/A, são apelados DAVID SEADE NETO e MARIA

ANGELICA FREITAS BARBOSA SEADE.

ACORDAM , em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao

recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

PAULO ROBERTO DE SANTANA (Presidente sem voto), J. B. FRANCO

DE GODOI E JOSÉ MARCOS MARRONE.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2016.

Sérgio Shimura

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 15325

Apelação n. 0055660-21.2006.8.26.0114

Comarca: Campinas (9ª Vara Cível)

Apelante: ITAÚ UNIBANCO S/A

Apelados: DAVID SEADE NETO e outro

CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO

IMOBILIÁRIO - Tabela Price - Exclusão - Sistema

de amortização que incorpora juros compostos - A

capitalização de juros é vedada nos contratos de

financiamento imobiliário Saldo credor a favor dos

autores Sentença mantida - RECURSO

DEPROVIDO.

Trata-se de ação proposta por DAVID

SEADE NETO e MARIA ANGÉLICA FREITAS BARBOSA SEADE

contra o ITAÚ UNIBANCO S/A, objetivando a revisão do contrato

de compra e venda com garantia hipotecária celebrado com o réu,

ao argumento de abusividade na cobrança.

Sobreveio sentença de parcial

procedência, cujo relatório se adota, para afastar a prática do

anatocismo, condenando o réu na restituição do saldo credor

apurado pela perícia em favor dos autores no valor de R$

66.930,04, que deverá ser corrigido desde 27/11/2012 e acrescido

de juros de 1% ao mês contados da citação, com base na

ilegalidade da capitalização de juros.

Na mesma oportunidade, os embargos à

execução (em apenso) foram julgados procedentes,

reconhecendo a ocorrência de causa extintiva da obrigação e

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declarando insubsistente a penhora sobre os direitos creditórios

decorrentes do contrato de financiamento habitacional. Diante da

sucumbência mínima dos autores, a verba honorária a cargo do

réu foi arbitrada em 20% sobre o valor da condenação, válida

para todas as ações (fls. 150/157).

Inconformado, o banco réu vem recorrer,

sustentando, em resumo, que não há ilegalidade na aplicação da

Tabela Price, por não implicar cobrança de juros sobre juros; e

que os juros compostos não podem ser confundidos com juros

capitalizados (fls. 166/202).

Recurso devidamente processado e

respondido a fls. 214/219. É o relatório .

Depreende-se dos autos que, em

22/10/1990, as partes celebraram “Instrumento Particular de

Venda e Compra, com Garantia Hipotecária, Cessão e outras

avenças” destinado ao financiamento do imóvel situado na

Avenida da Saudade nº 549, apartamento 141, na Cidade de

Campinas/SP (fls. 33/44).

Alegam os autores que, mesmo com as

prestações em dia, o saldo devedor nunca diminui, tornando-se

impagável, razão pela qual deve ser reconhecida a ilegalidade da

prática de capitalização de juros, além de outras abusividades.

Em apenso, tramita a ação de “Nulidade

de saldo residual” (processo nº 0004165-98.2007.8.26.0114), na

qual foi deferida a prova pericial, para apurar “a existência de

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juros capitalizados, ou não, e de saldo devedor de

responsabilidade da parte requerente” (fls. 185/190).

De acordo com o perito, “foi constatada a

cobrança de juro sobre juro (anatocismo/juro composto) em

periodicidade mensal, em virtude da utilização da Tabela Price

como sistema de amortização” (fls. 390/455-apenso).

Destarte, nenhuma reforma comporta a r.

sentença, pois no tocante ao sistema de amortização pela Tabela

Price, a jurisprudência tem entendido que há juros capitalizados

embutidos, o que é vedado pela lei vigente à época.

Sem destoar, já decidiu o c. STJ: “(...)

Embora bem estruturado o raciocínio do acórdão recorrido no

sentido de que, sendo a parcela de juros paga mensalmente, não

se pode falar na existência de juros capitalizados, não havendo

acréscimo de juros ao saldo devedor, porque suficiente o valor da

prestação para pagamento das parcelas de amortização e de

juros, o fato é que o sistema mesmo de amortização pela Tabela

Price parte do conceito de juros compostos, daí decorrendo um

plano de amortização em prestações periódicas e sucessivas,

considerado o termo vencido. Com isso, a aplicação de juros

sobre juros é inerente ao próprio sistema. Com essas razões, eu

conheço do especial e lhe dou provimento para afastar a

capitalização dos juros existente com a aplicação da Tabela Price,

mantida a sucumbência como fixada na sentença” (REsp nº

410.775-PR, registro nº 2002/0015664-4, 3ª Turma, Rel.

p/acórdão Min. Nancy Andrighi, j. em 23.3.2004).

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Na mesma esteira: “Capitalização.

Tabela Price. Vedada de ofício. A capitalização é vedada nos

contratos da espécie em discussão, motivo pelo qual a Tabela

Price é afastada, por embutir o anatocismo” (REsp. n.

835.160/RS. Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de

02.06.06). No mesmo sentido: “A aplicação da Tabela Price aos

contratos de prestações diferidas no tempo impõe excessiva

onerosidade aos mutuários devedores do SFH, pois no sistema

em que a mencionada Tabela é aplicada, os juros crescem em

progressão geométrica, sendo que, quanto maior a quantidade de

parcelas a serem pagas, maior será a quantidade de vezes que

os juros se multiplicam por si mesmos, tornando o contrato,

quando não impossível de se adimplir, pelo menos abusivo em

relação ao mutuário, que vê sua dívida se estender

indefinidamente e o valor do imóvel exorbitar até transfigurar-se

inacessível e incompatível ontologicamente com os fins sociais do

Sistema Financeiro da Habitação” (REsp 668.795/RS. Rel. Min.

José Delgado. DJ 03.05.2005).

De acordo com contrato, o item 5 estipula

a Tabela Price como sistema de amortização e a perícia

constatou que os juros cobrados foram superiores à amortização,

ocasionando a incorporação de valores não pagos ao saldo

devedor, o que acarretou novamente a cobrança de juros

compostos no período de inadimplência (fl. 404).

E na linha do entendimento desta e. 23ª

Câmara de Direito Privado, a solução mais adequada consiste na

elaboração do cálculo das prestações, afastando-se o uso da

Tabela Price, aplicando-se juros sem capitalização, utilizando-se o

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método linear, como realizado pelo perito.

Nessa esteira: “MÚTUO - Financiamento

imobiliário - Aplicação da 'Tabela Price' para amortização do

capital mutuado que, por si só constitui ilegalidade, ante a

constatada capitalização de juros - Prática não permitida -Recurso nesta parte provido.” (Apelação nº

0024341-37.2003.8.26.0309, Rel. Des. J. B. Franco de Godoi, 23ª

Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013).

Em conclusão, não tendo o banco

apelante apresentado qualquer elemento capaz de infirmar a r.

sentença, fica mantida tal como lançada.

Do exposto, pelo meu voto, nego

provimento ao recurso.

SÉRGIO SHIMURA

Desembargador Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/307173363/apelacao-apl-556602120068260114-sp-0055660-2120068260114/inteiro-teor-307173389

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