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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2016
Julgamento
18 de Fevereiro de 2016
Relator
Bonilha Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00041346220128260095_14bd7.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA

1

Registro: 2016.0000079655

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004134-62.2012.8.26.0095, da Comarca de Brotas, em que é apelante RAFAEL AUGUSTO AGUADO, é apelado MÁRCIO LUIZ FELIX FILHO (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores FELIPE FERREIRA (Presidente sem voto), RENATO SARTORELLI E VIANNA COTRIM.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.

BONILHA FILHO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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APELAÇÃO nº 0004134-62.2012.8.26.0095

COMARCA: BROTAS

APELANTE: RAFAEL AUGUSTO AGUADO

APELADO: MÁRCIO LUIZ FELIX FILHO

Juiz de 1º grau: Reginaldo Siqueira

VOTO Nº 7485

Apelação. Acidente de trânsito. Colisão provocada pelo réu que invadiu a contramão de direção. Ilegitimidade passiva afastada. Ausência de prova de subtração do veículo. Versão unilateral apresentada á autoridade policial. Defesa desacompanhada de qualquer prova. Ressarcimento do menor valor orçado. Decreto de parcial procedência mantido. Responsabilidade do proprietário. Fatos narrados sem lastro documental. Recurso improvido.

Trata-se de apelação interposta por

RAFAEL AUGUSTO AGUADO, contra a r. sentença de fls.

61/63, cujo relatório adoto, que, em Ação Reparatória, movida

por MARCIO LUIZ FELIX FILHO E OUTRO, julgou parcialmente

procedente o pedido, considerando que o réu era proprietário e

guardião do veículo na ocasião do acidente, além de não ter

impugnado a ocorrência de dano material, fixado no menor

orçamento apresentado.

Irresignado, insurge-se o requerido

(fls. 66/76), argumentando, em síntese, que não estava na posse

do veículo, que foi subtraído, assim como outros 16 veículos, no

mesmo dia.

Recurso tempestivo, preparado (fls.

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(fls. 81, vº).

É o relatório.

A r. sentença não comporta alteração.

Causa espécie a versão narrada pelo

réu, que carece de qualquer prova, sendo inviável o acatamento da tese, apenas, com base em versão unilateral apresentada á autoridade judicial.

Com efeito, não há qualquer prova de

que estivesse no local indicado, que, aliás, sequer foi delimitado com precisão. Alega o réu que esteve em uma avenida conhecida da cidade, das 15h às 00h, do dia do acidente, mas não indica os nomes dos estabelecimentos ou traz nota fiscal, ou fatura de cartão de crédito, para comprovar os horários que aduz ter se distanciado do veículo. Apesar de narrar que estava acompanhado, não arrolou qualquer testemunha.

Argumenta que diversos veículos

foram furtados na mesma data, mas não apresenta uma única prova, tal como matéria veiculada em jornal, por exemplo.

Singular, ademais, a anormal venda

do veículo, com assunção integral do financiamento por terceiro, sendo que o mesmo estava em estado de sucata, parcialmente depenado, arranhado, amassado, sem o vidro traseiro, parcialmente afundado em um lago (fls. 57/58), ressaltando-se que, apenas, duas de quarenta e oito parcelas haviam sido quitadas.

Por fim, consta no Boletim de

Ocorrência de fls. 52 que o veículo do réu era segurado, não se tendo notícia que tenha acionado a empresa.

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de subtração, responde o proprietário pelos danos causados.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

BONILHA FILHO

Relator

Assinatura Eletrônica

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