jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1003610-28.2014.8.26.0564 SP 1003610-28.2014.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/02/2016
Julgamento
22 de Fevereiro de 2016
Relator
Paulo Roberto de Santana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10036102820148260564_a16d8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO REVISIONALCONTRATO BANCÁRIOFINANCIAMENTO DE VEÍCULO CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROSADMISSIBILIDADE – MATÉRIA OBJETO DE PRONUNCIAMENTO PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DO ART. 543-C, DO CPC – CONSTITUCIONALIDADE, ADEMAIS, RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIAADMISSIBILIDADE DE SUA EXIGÊNCIA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS – SÚMULA Nº 472, DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA, TODAVIA, DA ALUDIDA CUMULAÇÃO NA HIPÓTESE DO CASO CONCRETO. TARIFAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – INSURGÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO E ABERTURA DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICOCOBRANÇA INEXISTENTESENTENÇA MANTIDARECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/308074136/apelacao-apl-10036102820148260564-sp-1003610-2820148260564

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 973827 RS 2007/0179072-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 481583 MS 2014/0044823-7