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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 990080261746 SP

VOTO Nº 6970 HABEAS CORPUS Nº 990.08.026174-6 COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
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Processo
HC 990080261746 SP
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
14/10/2008
Julgamento
24 de Setembro de 2008
Relator
Sérgio Coelho

Ementa

VOTO Nº 6970 HABEAS CORPUS Nº 990.08.026174-6 COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE
- 2a VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PACIENTE: VLADIMIR ROBERTO MENDES A advogada, Dra. Fernanda Dias Rossi, impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Vladimir Roberto Mendes, por entender que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, por parte do MM. Juiz da 2a Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente. Sustenta que o paciente foi beneficiado com a progressão ao regime semi-aberto há mais de sessenta dias, mas, devido à ausência de vaga emj HC nº 990 08 026174-6 Comarca de Presidente Prudente Voto nº 6970 1 .