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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-38.2010.8.26.0533 SP XXXXX-38.2010.8.26.0533

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00050293820108260533_9a163.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULOREPARAÇÃO DE DANOS – RÉU QUE, CONDUZINDO VEÍCULO, INVADE PISTA CONTRÁRIA DE DIREÇÃO E COLIDE COM MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR, INTERCEPTANDO SUA TRAJETÓRIA – COMPROVAÇÃOLESÕES GRAVES NOS MEMBROS INFERIORESCULPA DO RÉU BEM EVIDENCIADACONDENAÇÃO A INDENIZAR SOMENTE OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOSRECONHECIMENTOARBITRAMENTORAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADESENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDARECURSO NÃO PROVIDO.

I- Age culposamente o motorista de veículo que, sem motivo aparente, invade pista contrária de direção e intercepta a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor, provocando a colisão, exsurgindo o dever de indenizar, causando dano moral indenizável.
II- O arbitramento da compensação por dano moral, a critério do arbítrio judicial, há que levar em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo que a responsabilidade da seguradora fica adstrita até o limite e condições estabelecidas nas cláusulas do contrato de seguro.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/308347810/apelacao-apl-50293820108260533-sp-0005029-3820108260533

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