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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00013149820128260118 SP 0001314-98.2012.8.26.0118 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2016.0000117995 ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001314-98.2012.8.26.0118, da Comarca de Cananéia, em que é apelante/apelado EMILIANO DIAS LINHARES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado/apelante ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente Dra. Gislaine Godoy (OAB 259621).", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIS MARIO GALBETTI (Presidente) e MIGUEL BRANDI.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.

Luiz Antonio Costa

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 15/24375

Apelação nº 0001314-98.2012.8.26.0118

Comarca: Cananéia

Juiz de 1º Instância: Barbara Donadio Antunes Chinen

Apelante/Apelado: Emiliano Dias Linhares

Apelado/Apelante: Abril Comunicações S.a

Ementa – Dano moral – Notícia reproduzida em blog com informações equivocadas e ofensivas ao Autor, líder de religião cujos rituais usam “ayahuasca” – Comentários ofensivos não foram retirados pela Ré – Jurisprudência do STJ prévia ao Marco Civil da Internet - Responsabilidade do provedor de aplicação – Condenação de R$20.000,00 por dano moral gerado pela não retirada de comentários ofensivos – Proibição de anonimato e proteção a honra (art. IV e X CRFB) garantem direito a identificação de autores de comentários ofensivos – Recursos parcialmente providos.

Recursos de Apelação interpostos contra sentença que julgou

parcialmente procedente Ação Cominatória c/c Indenizatória proposta pelo

Autor em face da editora Abril.

O Autor fundou a instituição religiosa Instituto Espiritual

Xamânico Céu Nossa Senhora da Conceição, em cujos rituais se utiliza a

substância psicoativa ayahuasca, também conhecida como daime, e dedicase também ao combate da drogadição.

Em 18.03.2010, o jornalista Reinaldo Azevedo reproduziu em

seu blog, sob o título “Começam os bate-bocas e acusações entre correntes

rivais do daime”, artigo do jornalista Ricardo Feltrin originalmente

publicado na Folha (fls. 143/4).

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O Autor alega que, diferentemente do alegado no artigo, (1) não foi exonerado da PM, mas se demitiu, e (2) o Cefluris, outra instituição que utiliza o daime, não propôs ação em sua face. Além disso, o Autor se diz ofendido (3) por comentário calunioso de representante da Cefluris reproduzido na notícia (“Essa pessoa é doente”), bem como (4) pelos comentários anônimos ao post da coluna de Reinaldo Azevedo (fls. 144/56).

O Autor então propôs ação em face da Abril, editora responsável pelo blog de Reinaldo Azevedo, requerendo (1) identificação dos autores dos comentários anônimos ofensivos, (2) retirada de qualquer mensagem ofensiva ao Autor de sites da editora, (3) pagamento de R$100.000,00 em reparação de dano moral; (4) veiculação de resposta do Autor à notícia.

A d. Juíza entendeu que “o jornalista Reinaldo Azevedo se limitou a narrar fatos” e que “em nenhum trecho do artigo o jornalista ofendeu” o Autor, tendo os comentários ofensivos sido retirados, razões por que concluiu pela inexistência de qualquer dano moral ou direito de resposta. A d. Magistrada, porém, julgou procedente o pedido de identificação dos autores dos comentários ofensivos com base na proibição constitucional ao anonimato e ainda condenou a Ré a retirar de sua página comentários ofensivos ao autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa.

Em seu Recurso, o Autor insiste que vem denunciando os comentários ofensivos à Ré, sem que ela, porém, os retire do site (v. fls. 484/5), o que ensejaria dever de reparar, segundo entendimento

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jurisprudencial. Além disso, o Autor continua a reclamar direito de resposta pelas incorreções e ofensas constantes da notícia.

A Ré também apelou contra sua condenação na identificação dos autores dos comentários ofensivos, alegando que, tendo o Marco Civil da Internet sido promulgado posteriormente aos fatos, “não há no ordenamento jurídico pátrio comando normativo que supostamente legitime” a pretensão, acrescentando que “a condenação imposta viola o próprio princípio norteador das relações em internet, na medida em que o instituto é claro ao estabelecer a necessidade de especificação na ordem judicial, de modo a possibilitar o atendimento técnico do comando imposto”.

Recursos recebidos e respondidos.

É o Relatório.

Começo pela Apelação do Autor.

Entendo, como a d. Magistrada de primeira instância, que a notícia não ofende a honra do Autor, não gerando dano moral, nem informa incorretamente, não justificando direito d...