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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 990080478672 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 990080478672 SP
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
09/10/2008
Julgamento
18 de Setembro de 2008
Relator
Lopes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_990080478672_SP_18.09.2008.pdf
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Ementa

Habeas corpus - Execução - Decisão que não se afigura nula, ilegal ou teratológica - Existência de recurso especifico - Inadequação da via eleita - Ordem não conhecida .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3106319/habeas-corpus-hc-990080478672-sp

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