jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-26.2015.8.26.0606 SP XXXXX-26.2015.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Willian Campos

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EP_70025582620158260606_59b5e.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321814365/agravo-de-execucao-penal-ep-70025582620158260606-sp-7002558-2620158260606

Informações relacionadas

Daniel Marques de Camargo, Advogado
Daniel Marques de Camargo
Artigos • há 8 anos

A defesa no Processo Penal

A Constituição Federal de 1988 garante aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme artigo 5º , inciso LV . Consoante…
Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
Artigos • há 5 anos

Entenda como funciona o Exame Criminológico

Por Rodrigo Murad do Prado Originariamente disposto no artigo 8º da LEP (Lei de Execução Penal), o exame criminológico tem por objetivo a correta aplicação da pena de forma individualizada, como…
Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigos • há 5 anos

O STJ e o cerceamento de defesa

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-53.2020.8.16.0030 * Não definida XXXXX-53.2020.8.16.0030 (Acórdão)

RECURSO DE AGRAVO – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME – PLEITO INDEFERIDO – REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO – AUSENTE REQUISITO SUBJETIVO – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AFERIÇÃO – DECISÃO MOTIVADA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 439 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-85.2014.8.26.0000 SP XXXXX-85.2014.8.26.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO PROGRESSÃO AO SEMIABERTO SUBMISSÃO A EXAME CRIMINOLÓGICO QUESITOS FORMULADOS PELA DEFESA NÃO RESPONDIDOS PELOS PERITOS INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO VIOLAÇÃO AO DIREITO À AMPLA DEFESA - ADMISSIBILIDADE O pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do agravante foi indeferido …