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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 100XXXX-83.2015.8.26.0011 SP 100XXXX-83.2015.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/03/2016

Julgamento

2 de Março de 2016

Relator

Henrique Rodriguero Clavisio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_10013228320158260011_745e6.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Prequestionamento incabível – Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 535, do CPCEmbargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321948738/embargos-de-declaracao-ed-10013228320158260011-sp-1001322-8320158260011