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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1055651-06.2014.8.26.0100 SP 1055651-06.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/03/2016
Julgamento
7 de Março de 2016
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10556510620148260100_19b5a.pdf
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Ementa

DIREITO AUTORAL.

Utilização de fotografia do autor no site de propriedade da apelante. Ação julgada procedente. Insurgência da corré. Sentença mantida. Preliminares afastadas. Prejuízos materiais e morais sofridos pelo autor em decorrência da publicação de obra de sua autoria (fotografia), sem a devida autorização e, portanto, sem o devido crédito. Aplicação da Lei nº 9.610/98. Danos materiais e morais. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322066992/apelacao-apl-10556510620148260100-sp-1055651-0620148260100

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