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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1048198-91.2013.8.26.0100 SP 1048198-91.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/03/2016
Julgamento
16 de Março de 2016
Relator
Alexandre Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10481989120138260100_7d47e.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVILDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAISINCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA QUE REJEITA O PEDIDO DE DANOS MORAIS POR ENTENDER SER APLICÁVEL A SUMULA 385 DO STJ ANTE A EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES – INCONFORMISMO DO AUTORCABIMENTOQUESTIONAMENTO JUDICIAL DOS DEMAIS APONTAMENTOSINAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJDANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 – SENTENÇA REFORMADA.

RESULTADO: apelação provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322427940/apelacao-apl-10481989120138260100-sp-1048198-9120138260100

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