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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 5718374400 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 5718374400 SP
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/09/2008
Julgamento
2 de Setembro de 2008
Relator
Piva Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_5718374400_SP_02.09.2008.pdf
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Divórcio Judicial. Tutela antecipada. Indeferimento. Inconformismo. Separação de fato há mais de 02 (dois) anos incontroversa. Incidência do artigo 273 , § 6o do CPC . Desnecessidade de preenchimento dos requisitos do artigo 273 , caput e incisos I e II do CPC . Decisão reformada. Agravo de instrumento provido .