9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Itamar Gaino
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Ementa
LITISPENDÊNCIA AFASTADA
- Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real dos meses junho de 1987 ("Plano Bresser"), janeiro de 1989 ("Plano Verão") e de março e abril de 1990 ("Plano Collor I") - Não ocorrência de litispendência, haja vista a exclusão no Processo n- 839/2007 da conta poupança objeto da presente demanda - Recurso improvido, com observação .