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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorCR_1164920005_SP_09.09.2008.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM - MORTE DE OPERÁRIO BENEFICIÁRIOS DA VÍTIMA - PAIS - FA TO, NEXO CA USAL E CULPA DEMONSTRADOS RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA E EMPRESA CONTRATANTE - SOLIDARIEDADE - RECONHECIMENTO - DANO MA TERIAL LIMITADO À DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS - MORAL - FIXAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovado que a morte da vitima tem nexo de causalidade com o acidente do trabalho sofrido, ocasionado por culpa da empregadora e da beneficiária dos serviços, contratante daquela, impõe-se o reconhecimento da solidariedade passiva e a sua condenação ao pagamento de indenização aos pais, com quem a vitima vivia, até a data em que esta completasse vinte e cinco anos, data em que, presumivelmente constituiria família própria, assim como uma compensação pelo dano moral neles determinado, eleita pelo julgador, em seu prudente arbítrio .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3274834/apelacao-com-revisao-cr-1164920005-sp

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