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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 1164920005 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CR 1164920005 SP
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/09/2008
Julgamento
9 de Setembro de 2008
Relator
Paulo Ayrosa
Documentos anexos
Inteiro TeorCR_1164920005_SP_09.09.2008.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM - MORTE DE OPERÁRIO BENEFICIÁRIOS DA VÍTIMA - PAIS - FA TO, NEXO CAUSAL E CULPA DEMONSTRADOS RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA E EMPRESA CONTRATANTE - SOLIDARIEDADE - RECONHECIMENTO - DANO MA TERIAL LIMITADO À DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS - MORAL - FIXAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovado que a morte da vitima tem nexo de causalidade com o acidente do trabalho sofrido, ocasionado por culpa da empregadora e da beneficiária dos serviços, contratante daquela, impõe-se o reconhecimento da solidariedade passiva e a sua condenação ao pagamento de indenização aos pais, com quem a vitima vivia, até a data em que esta completasse vinte e cinco anos, data em que, presumivelmente constituiria família própria, assim como uma compensação pelo dano moral neles determinado, eleita pelo julgador, em seu prudente arbítrio .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3274834/apelacao-com-revisao-cr-1164920005-sp

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