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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado : RI 14225 SP

Recurso 14 225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Recurso i^ zzo ACÓRDÃO/DECISÃOMONOCRATICA Juizado Mococa ' REGISTRADO (A) SOB Nº Recte Banco Santander Banespa S A IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIM 926685' Recdo João Vieira da Silva e sua mulher lllllllllllllll Voto 869 ' ' ? Relator Cláudio Lima Bueno de Camargo 2o Juiz Elias Júnior de Aguiar'Bezerra 3o Juiz Fernando Geraldo Simão EMENTA Caderneta de poupança - Diferenças1 Plano Collor 1. Sentença: procedência - Recurso* Réu. -Na contestação o1 Recorrente não apontou erros no 1 cálculo ofertado com a inicial para justificar eventual perícia contábil. O exame de legalidade dos rendimentos,-por sua vez, é questão, apenas de direito e, como tal, da alçada do Juizado. Plano Collor I - Valores bloqueados Saldo em conta - Responsabilidade' banco depositário.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
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Processo
RI 14225 SP
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
11/09/2008
Julgamento
14 de Agosto de 2008
Relator
Claudio Lima Bueno de Camargo

Ementa

Recurso 14 225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Recurso i^ zzo ACÓRDÃO/DECISÃOMONOCRATICA Juizado Mococa ' REGISTRADO (A) SOB Nº Recte Banco Santander Banespa S A IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIM 926685' Recdo João Vieira da Silva e sua mulher lllllllllllllll Voto 869 ' ' ? Relator Cláudio Lima Bueno de Camargo 2o Juiz Elias Júnior de Aguiar'Bezerra 3o Juiz Fernando Geraldo Simão EMENTA Caderneta de poupança - Diferenças1 Plano Collor 1. Sentença: procedência - Recurso* Réu. -Na contestação o1 Recorrente não apontou erros no 1 cálculo ofertado com a inicial para justificar eventual perícia contábil. O exame de legalidade dos rendimentos,-por sua vez, é questão, apenas de direito e, como tal, da alçada do Juizado. Plano Collor I - Valores bloqueados Saldo em conta - Responsabilidade' banco depositário.
1 Prescrição trienal (art. 206 y § 3º, IIIt CCi/2002) .. - qüinqüenal Inocorrê(art. 178, § 10, III, CCi/1916) ncia.lprazo vintenárid.
2 Plano Collor I - índice. 44,80% (abril de 1990) 3 Recurso não provido A Turma Julgadora, de acordo cora o voto do Sr Relator, negou 1 Recursos 12 204, vu,j 27 5 2008, 6 452; v u , j 10 7^2008, 13 169. v u , j 19 6 2008, 8 526, v u , j 317 2008 2 Recursos 29 628, v u , j 6 12 2007, 30 291, v u , j 14 12 2007, 952, v u , j 26 2 2008, 1 287, v u , j 13 3 2008, 1 975, v u , j 25 3 2008, 2 491, v u , j 8 4 2008, 3 507, v u , j 28 4 2008, 4 582, v u , j 8 5 2008, 12 275, ,v, u , j 27 5 2008, 13 168, v u , j 19 6 2008, 6 455, vu, j, 10 7-2008', 8 704, vu , j 317 2008 3 Recursos 1 278, v u , j 13 3 2008, 1 975, v u , j 25 3 2008, 2 490, v u , j 8 4 2008, 3 506, v u , j 28 4 2008, 4 582, vu, j 8 5'2008, 12 204, v u , j 27 5 2008, 6 452, v u , > 10 7 2008, 13 217, vu, j 19 6 2008,'8 526, v u , j 317 2008 Recurso n 14 225 ? fls 1 2 provimento ao recurso e confirmou a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art 46 da Lei n 9.099, de 26 9^1995 Ante a sucumbência experimentada, responde o Recorrente1 pelas custas e honorários' fixados, considerando os atos praticados, em 20% (vinte por cento) do valor da condenação ^ Votação unânime. .