jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 5107075900 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
5107075900 SP
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Publicação
09/09/2008
Julgamento
30 de Julho de 2008
Relator
Luis Ganzerla
Documentos anexos
​
Inteiro Teor_5107075900_SP_30.07.2008.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

- Inativo - Férias - Períodos não gozados em atividade - Pagamento em pecúnia - Admissibilidade - Se o funcionário público não pôde usufruir fénas quaiido em atividade, possível o recebimento em pecúnia dos períodos não gozados .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3323171/5107075900-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 712662 RS 2005/0001247-0

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP N.º 2.180 -35/2001. INCIDÊNCIA. 1. Com a edição da Medida Provisória n.º 2.180 -35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494 /97, nos casos em que sucumbente a Fazenda Pública, a fixação dos juros …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 638 SP 1989/0009911-6

TRIBUTÁRIO. ICM. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DO EXTERIOR. ISENÇÃO. CREDITAMENTO: POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Havendo isenção na importação de matéria-prima do exterior, deve ser reconhecido o direito ao creditamento do ICM. Precedentes do STJ: REsp n. …