jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 5107075900 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
5107075900 SP
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Publicação
09/09/2008
Julgamento
30 de Julho de 2008
Relator
Luis Ganzerla
Documentos anexos
Inteiro Teor_5107075900_SP_30.07.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

- Inativo - Férias - Períodos não gozados em atividade - Pagamento em pecúnia - Admissibilidade - Se o funcionário público não pôde usufruir fénas quaiido em atividade, possível o recebimento em pecúnia dos períodos não gozados .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3323171/5107075900-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 712662 RS 2005/0001247-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 638 SP 1989/0009911-6