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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5542804700 SP - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CR 5542804700 SP
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/09/2008
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
Grava Brazil
Documentos anexos
Inteiro TeorCR_5542804700_SP_12.08.2008.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

4ACÓRDÃO REGISTRADO (A ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATIC) SOB Nº A

*01893349*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n s 554.280-4/7-00, da Comarca de BAURU, em que é apelante S. P. L. sendo apelado B. P. C:

ACORDAM, em Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a

seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", de conformidade com o voto do Felator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores PIVA RODRIGUES (Presidente), DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU.

São Paulo, 12 de agosto de 2008.

GRAVA BRAZIL

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO Nº: 554.280-4/7-00

APELANTE: SPL

APELADO: BPC

COMARCA: BAURU

*União estável - Pedido de reconhecimento e

dissolução de sociedade de fato, cumulado com alimentos e partilha de bens - Improcedência -Inconformismo - Desacolhimento - Quadro

probatório inconsistente que não autoriza o

reconhecimento da união estável, nos moldes pretendidos - Ausência de prova de dependência econômica - Impossibilidade de fixação de alimentos e partilha de bens - Sentença confirmada - Recurso desprovido.*

VOTO Nº 4269

I - Trata-se de sentença que, em ação de

reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com

alimentos provisionais e partilha de bens, proposta por SPL contra

BPC, julgou a demanda improcedente. Confira-se fls. 266/270.

Inconformada, apela a autora (fls.

272/291), descrevendo, em síntese, a situação financeira do réu

durante o período, de quatro anos e meio, que alega ter vivido em

sua companhia. Diz que a prova oral e documental demonstram o

dever de lealdade e a convivência pública das partes, e que o

nascimento do filho é "uma das provas mais concretas da vontade de

constituição de uma família". Fala que o relacionamento não prosperou,

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separação, pretende a partilha de bens e fixação de alimentos, em seu favor.

O preparo não foi recolhido, em razão da concessão, em primeiro grau, do benefício da gratuidade judiciária (fls. 65), sendo o recurso recebido (fls. 292) e contra-arrazoado (fls. 293/304), oportunidade em que o réu destaca, na sua visão, a litigância de má-fé, pela autora, e requer a integração, às contrarazões, dos argumentos deduzidos nos agravos retidos (fls. 166/167 e 185/187) e contestação.

O Ministério Público, em primeiro grau, deixou de lançar manifestação de conteúdo, nos termos do artigo ío, do Ato Normativo n.º 243/00 - PGJ/CGMP/CPJ, de 30.11.2000 (fls. 306/307). Em segunda instância, não reconheceu interesse público que justificasse a intervenção (fls. 310).

É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada.

II-A pertinência subjetiva da demanda e os

fatos narrados na inicial estão bem delineados.

Além disso, a questão processual (legitimidade ativa) suscitada pelo apelado está jungida à questão de fundo.

Portanto, imprescindível o exame do mérito para se aferir, ou não, a estabilidade da relação e a intenção de constituir família.

III - A ação é movida a fim de se reconhecer a alegada união estável havida entre as partes, para fins de direito à partilha de bens e alimentos.

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Controvertido o próprio fato da convivência marital, o i. magistrado a quo, apontando que "não há nos autos nenhum elemento sólido que demonstre terem as partes convivido como marido e mulher pelo período de 2001 a 2005", julgou a demanda improcedente.

Não obstante os argumentos trazidos no

inconformismo, a r. sentença não comporta revisão.

A prova documental não tem a dimensão pretendida pela apelante.

As fotografias de fls. 51/62 e teor das declarações lançadas nos boletins de ocorrência de fls. 15/23 não são suficientes para comprovar a alegada convivência no período indicado (janeiro de 2001 a agosto de 2005).

Além disso, os termos do documento de fls. 88 (antes fls. 91, conforme referido na sentença) são antagônicos à pretensão da apelante.

E como bem apontou o Juízo de origem, nas razões de decidir, "no que concerne ao documento de fls. 91, verifica-se que os 1itigantes convencionaram um verdadeiro contrato de namoro", ce I ebrad O somente em janeiro de 2005, cujo objeto e cláusulas não revelam ânimo de constituir família.

Do mesmo modo, a prova oral não é

suficiente a embasar o reconhecimento da união estável.

À evidência, tal prova também deixa dúvidas sobre a perenidade da união entre as partes, visto que a

inconsistência dos testemunhos apenas revela, incontroverso,, período de pouco mais de seis meses (de janeiro a agosto de 2005)

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de coabitação, além de convívio esporádico, em período anterior, nos fins de semana.

Além disso, os recibos de fls. 96, passados em fins de 2002, e a escritura de compra e venda (fls. 39/41 e 97/98), lavrada em março de 2004, indicam que a apelante, àquelas datas, residia, conforme também indicado na procuração de fls. 13, na Rua João Esteves de Souza, 3-7, Jd. Carolina, BauruSP, endereço diverso daquele onde sempre residiu o apelado (Rua Maestro Oscar Mendes, 1-190, Jd. Pagani, Bauru-SP - fls. 105/143), desde 2000.

Aliás, em junho de 2007, por ocasião do depoimento pessoal (fls. 188/194), a apelante informa aquele mesmo endereço (Rua João Esteves de Souza, 3-7, Jd. Carolina, Bauru-SP), que, segundo o apelado, é a residência dos genitores dela (fls. 197).

o contrário do afirmado pela apelante (fls. 152), tal informação (divergência de informação sobre seu endereço) não deve ser tratada com indiferença, posto que vai de encontro às alegações deduzidas.

Até mesmo a alegação de que vendia leite e "só fazia isso" (depoimento pessoal - fls. 190), não tem solidez, pois, diante do documento de fls. 26, constata-se que a apelante exerceu atividade remunerada entre setembro de 2003 e novembro de 2004.

Diante das circunstâncias, o nascimento do filho, em outubro de 2001, em nada altera o quadro delineado.

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Como bem apontado pelo i. Promotor de Justiça, oficiante em primeiro grau, no parece de f!s. 236/242, "as provas carreadas aos autos são contraditórias e não evidenciam, com a necessária segurança, a existência de união estável entre as partes, mas sim de um namoro instável, afastada, ainda, a convivência estabelecida com o objetivo de constituição de família, exceção ao período de janeiro a agosto de 2005" (fls. 240).

Quanto aos alimentos reclamados pela apelante, melhor sorte não lhe aguarda.

É que a prova produzida, igualmente, não demonstra a dependência econômica entre as partes, de resto difícil de ser caracterizada, mormente quando a união estável sequer é reconhecida.

Ainda que possa estar passando período de dificuldade econômica, em razão de desemprego, o fato de ser jovem (26 anos) e ter ocupado diversos empregos ao longo do tempo (promotora de vendas e comércio de roupas), demonstrando estar apta física e psiquicamente para o trabalho, permite concluir que tem condições de prover o próprio sustento.

Em razão do não reconhecimento da união estável ou da alegada sociedade de fato, não há falar em partilha de bens, nos moldes pretendidos.

IV - Quanto ao pedido formulado nas contra-razões (condenação por litigância de má-fé), ainda que a inconsistência dos termos do recurso possa tangenciar o efeito procrastinatório, não se pode afirmar, de forma absoluta, que a apelação foi interposta com espírito de descrença nos argumentos nela contidos. {

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Assim, melhor que se considere que o

recurso foi interposto dentro do regular exercício do direito de

defesa.

V - Ante o exposto, nega-se provimento ao

recurso. E o voto.

7

DES. GRAVA BRAZIL

^ i.

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3342620/apelacao-com-revisao-cr-5542804700-sp/inteiro-teor-101400110