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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 2019 SP - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 2019 SP
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
01/09/2008
Julgamento
15 de Agosto de 2008
Relator
Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorED_2019_SP_15.08.2008.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO „.• mm iiillllllllllllllllllll

*01892295*

Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Recurso Inominado n. 2019 da Comarca de SÃO PAULO, sendo embargante REGINALDO ZEFERINO DA SILVA e embargado ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.

ACORDAM, em Segunda Turma Criminal do COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do E Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.

Presidiu o julgamento, com voto, a Juíza MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA P. NOGUEIRA e dele participaram os Juizes MÔNICA DE CARVALHO e ROBERTO SOLIMENE.

São Paulo, 15 de agosto de 2.008.

.RIELLA FERRAZ DE ARRUDA P. NOGUEIRA

Relatora

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ORIGEM - SÃO PAULO

EMBARGANTE - REGINALDO ZEFERINO DA SILVA

EMBARGADO - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.

VOTO 482

VISTOS.

Trata-se de Embargos de Declaração manifestado em face do V. 121/125, que deu provimento ao recurso do embargante, apontando a existência de contradição entre a súmula e o julgado, o que requer seja sanado.

É o relatório. PASSO AO VOTO.

É manifesta a contradição entre a súmula do julgado e o teor do voto, o que deverá ser sanado com a simples retificação da súmula, passando a constar "DEU PROVIMENTO AO RECURSO", nos termos do voto da relatora, por votação unânime.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto. Não há condenação em honorários advocatícios.

São Paulo, 15 de adosté de 2.008

iriella Ferraz de Arruda P. Nogueira

- Juíza Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3360725/embargos-de-declaracao-ed-2019-sp/inteiro-teor-101408177