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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 7576325800 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

SR 7576325800 SP

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

27/08/2008

Julgamento

12 de Agosto de 2008

Relator

Nelson Paschoal Biazzi Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorSR_7576325800_SP_12.08.2008.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE

- Moléstia na coluna vertebral - Nexo de causalidade e redução da capacidade laborativa, comprovados - Conversão do benefício auxílio-doença previdenciário para auxílio-acidente - Possibilidade - Ação procedente - Honorários advocatícios de 15% sobre as parcelas vencidas até a sentença: aplicação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça - Não provimento do recurso do autor e do INSS - Custas processuais - Recurso "ex officio" parcialmente provido para alterar o termo inicial do benefício. .
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3396208/apelacao-sem-revisao-sr-7576325800-sp

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