2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 7576325800 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SR 7576325800 SP
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
27/08/2008
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
Nelson Paschoal Biazzi Júnior
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE
- Moléstia na coluna vertebral - Nexo de causalidade e redução da capacidade laborativa, comprovados - Conversão do benefício auxílio-doença previdenciário para auxílio-acidente - Possibilidade - Ação procedente - Honorários advocatícios de 15% sobre as parcelas vencidas até a sentença: aplicação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça - Não provimento do recurso do autor e do INSS - Custas processuais - Recurso "ex officio" parcialmente provido para alterar o termo inicial do benefício. .
