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23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso "ex-officio" : 831158360000000 SP - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
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Inteiro Teor

_831158360000000_SP_23.07.2008.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

. • , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

ACÓRDÃO ,, *™™™11 S ™ í.

*01890631

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Recurso . ex-ófficio nº 993.05.041713-1,• da Comarca de

Guarulhbs, em que é Recorrente: Mm. Juiz de Direito . exofficio •

Recorrido: Landoaldo Guimarães Magno. ' -ACORDAM, em 12 ' Câmara de Direito Criminal do

Tritíunal de. Justiça de. São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, MANTÉM-SE EM TODOS

OS SEUS TERMOS Á R..DÈCISÃO QUE DECRETOU A REABILITAÇÃO

CRIMINAL DE LANDOALDO GUIMARÃES MAGNO, EM RELAÇÃO AO

PROCESSO Nº 2352/89, DA I VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

GUARULHOS. V.U.", de conformidade com o voto da Relatora,

que integra este acórdão. ' ".' , „ ,

> •

O"julgamento teve . a participação dos

Desembargadores ANGÉLICA; DE ALMEIDA (Presidenta), BRENO

GUIMARÃES E PAULO ROSSI.

São Paulo, 23 de julho'de 2008.

ANGÉLICA DE ALMEIDA

PRESIDENTA E RELATORA

BI

FODER JUDICIÁRIO .

Tribunal de Justiça do Estado de São Paul©'

Voto 13.602 - '

Recurso de Ofício nº 993.05.041713/1 (831.158.3/6)- Guarulhos

Processo nº l ...