Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000715-64.2015.8.26.0595 SP 1000715-64.2015.8.26.0595

EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE - TÍTULO EMITIDO EM GARANTIA DO PAGAMENTO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR TERCEIROS EMBARGANTE QUE TRABALHAVA COMO REPRESENTANTE DO EMBARGADO - CLÁUSULA DEL CREDERE I LI Cl TU DE ART. 43 DA LEI Nº 8.420 /92 IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DO APELANTE O PAGAMENTO DAS CÁRTULAS NÃO COMPENSADAS …

EMPREITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTENDA ACERCA DO CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DAS E. TURMAS DA 11ª A 24ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO PARA EXAMINAR A MATÉRIA. Recurso …