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12 de Abril de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2011740-62.2016.8.26.0000 SP 2011740-62.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
20/05/2016
Julgamento
18 de Maio de 2016
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20117406220168260000_5e0a3.pdf
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Ementa

FALÊNCIA.

Decisão que determina a suspensão do feito pelo prazo de um ano, ou até que seja julgada a demanda anulatória em trâmite perante a 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Prejudicialidade externa entre as demandas. Manutenção da suspensão do processo. Impossibilidade, contudo, de suspender o processo por período superior a um ano. Inteligência do art. 265, IV, 'a' c/c art. 265, § 5º, ambos do CPC/1973. Possibilitada a reanálise da questão, na origem, em caso de eventual cassação da liminar que suspendeu a exigibilidade da sentença arbitral. As demais questões levantadas pela agravante fogem aos limites daquilo que foi decidido pelo Magistrado a quo. Recurso não provido na parte conhecida.
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