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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-81.2015.8.26.0595 SP XXXXX-81.2015.8.26.0595

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Hamid Bdine

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00010068120158260595_04f35.pdf
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Ementa

Apelação. Embargos à execução. Cessão de quotas sociais. Excesso de execução. Inclusão de honorários advocatícios em execução. Antecipação dos honorários previstos no art. 652-A do antigo CPC. Má-fé não configurada. Condenação com base no art. 940 do CC afastada. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia, diante da presunção de veracidade do título executivo extrajudicial. Incumbe ao embargante o ônus de desconstituir a eficácia do título executivo. Vício de consentimento não caracterizado. Contrato de cessão de quotas válido. Recursos do embargado provido. Recurso do embargante improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340746046/apelacao-apl-10068120158260595-sp-0001006-8120158260595

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