15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2010.8.26.0506 SP XXXXX-23.2010.8.26.0506
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Cristina Zucchi
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Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE 25% DO IMÓVEL. PECULIARIDADES QUE AFASTAM A PENHORA PARCIAL SOBRE O IMÓVEL ANTE O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA EM RELAÇÃO AO CONDÔMINO QUE COMPROVOU RESIDIR NO IMÓVEL. SENTENÇA REFORMADA.
Apelação provida.