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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0193204-25.2008.8.26.0100 SP 0193204-25.2008.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
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Ementa

Responsabilidade civil. Atos reputados lesivos, praticados por administradores nos exercícios financeiros de 1995 e 1996. Contas aprovadas em assembleia. Ausência de impugnação ou anulação. Regularidade das contas (art. 134, § 3º, da Lei n.º 6.404/76). Recurso desprovido.
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