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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4006178-24.2013.8.26.0071 SP 4006178-24.2013.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
10/06/2016
Julgamento
10 de Junho de 2016
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40061782420138260071_8a3f5.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Alteração subjetiva de contrato de sociedade limitada. Falsificação da assinatura do autor, que jamais participou do negócio. Pretensão do réu de se livrar dos encargos de sucumbência, por não haver contribuído para a fraude. Ausência de prova de que também foi vítima de falsificação. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/350911008/apelacao-apl-40061782420138260071-sp-4006178-2420138260071

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